A ampliação do poder diretivo do empregador quanto ao teletrabalho alterada pela reforma trabalhista: da colisão com os princípios protetórios conferidos aos empregados

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Data
2023-11-12
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Universidade do Estado da Bahia
Resumo

O presente trabalho trata da ampliação do poder diretivo do empregador quanto ao teletrabalho, alterada pela reforma trabalhista, da colisão com os princípios protetórios conferidos aos empregados. Busca-se examinar o seguinte problema: quais os impactos relacionados aos trabalhadores brasileiros, com a ampliação do poder diretivo do empregador, em um cenário da precarização de trabalho? Para este trabalho serão utilizadas pesquisas bibliográficas e estudo de artigos, a análise de julgados, com base nas mudanças introduzidas na CLT sobre a ampliação do poder diretivo do empregador quanto ao teletrabalho, alterada pela lei nº 13.467/17. A pesquisa tem por arcabouço publicações científicas de especialistas na área do Direito material e processual do Trabalho e do Direito Constitucional. Desse modo, destaca-se que a ampliação do poder diretivo do empregador quanto ao teletrabalho viola princípios protetórios conferidos aos empregados e contribui para a precarização do trabalho.


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PINHEIRO, Cleilson dos Santos. A ampliação do poder diretivo do empregador quanto ao teletrabalho alterada pela reforma trabalhista: da colisão com os princípios protetórios conferidos aos empregados. Camaçari, 2023. 48 f. Orientador: ALINA Alves de Souza. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Departamento de Ciências Humanas e Tecnologia, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia. Camaçari, 2023.
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