Análise da atuação preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador-Ba sobre as áreas de risco a partir da adequação às orientações do Ministério da Integração Nacional correspondentes as determinações preventivas da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, Entre 2016 E 2020

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dc.contributor.authorRocha, Guilherme Martins Neves da
dc.contributor.refereeOliveira, Gabriel Araújo de
dc.contributor.refereePolli, Leonardo de Souza
dc.contributor.refereeMachado, Nélia Lima
dc.date.accessioned2021-07-28T15:48:01Z
dc.date.available2021-07-28T15:48:01Z
dc.date.issued2021-11-22
dc.description.abstractTendo em vista que a CODESAL passou por uma reestruturação em 2016 para atuar preventivamente sobre a complexa problemática de áreas de risco em Salvador, conforme as determinações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, porém sem contar com orientações e critérios para o cumprimento de certas determinações, surge a oportunidade de pesquisar sobre a atuação preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador, entre 2016 e 2020, frente ao problema em questão, a partir de sua adequação às orientações trazidas pelo Ministério da Integração Nacional em 2017. Analisa-se então, as orientações correspondentes às determinações de caráter preventivo da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, a fim de apresentar em que medida se dá a adequação da atuação preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador às referidas orientações. Para tanto, é necessário conceituar áreas de risco e prevenção, discutir a respeito dos processos que envolvem a construção da questão das áreas de risco no Brasil, descrever as determinações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e as respectivas orientações do Ministério da Integração Nacional, com destaque para as de caráter preventivo, e pesquisar em que medida se dá a adequação da atuação preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador às orientações do Ministério da integração Nacional. Realiza-se, então, uma pesquisa descritiva com método hipotético-dedutivo, de abordagem qualitativa e que tem como procedimento a pesquisa bibliográfica e documental. Diante disso, verifica-se que as determinações de inserção de ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal encontra-se parcialmente adequada, a de identificar e mapear áreas de risco encontra-se adequado e a de fiscalizar áreas de risco e vedar novas ocupações nessas áreas encontra-se parcialmente adequado, o que proporciona a constatação de que a atuação preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador sobre as áreas de risco adequa-se parcialmente as orientações do Ministério da Integração Nacional correspondente às determinações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil de caráter preventivo.pt_BR
dc.description.abstract2Considering that CODESAL underwent a restructuring in 2016 to act preventively on the complex problem of risk areas in Salvador, per the determinations of the National Civil Defense and Protection Policy, but without having guidelines and criteria for compliance with certain determinations, the opportunity arises to research on the preventive action of the Municipality of Salvador, between 2016 and 2020, facing the problem in question, based on its adequacy to the guidelines brought by the Ministry of National Integration in 2017. Guidelines corresponding to the preventive character determinations of the National Civil Defense and Protection Policy. To present the extent to which the preventive action of the Municipality of Salvador is adequate to the aforementioned guidelines. Therefore, it is necessary to conceptualize areas of risk and prevention, discuss the processes involved in the construction of the issue of risk areas in Brazil, describing the determinations of the National Civil Defense and Protection Policy and the respective guidelines of the Ministry of National Integration, highlighting those of a preventive nature, and researching the extent to which the preventive action of the Municipality of Salvador is adapted to the guidelines of the Ministry of National Integration. Then, descriptive research with a hypotheticaldeductive method, with a qualitative approach and which has as a procedure the bibliographical and documentary research, is carried out. Therefore, it appears that the determinations for the insertion of civil defense and protection actions in municipal planning is partially adequate, the identification and mapping of risk areas are adequate and the inspection of risk areas and prohibiting new occupations in these areas is partially adequate, which imposes the observation that the preventive action of the Municipality of Salvador in risk areas partially conforms to the guidelines of the Ministry of National Integration corresponding to the determinations of the National Policy for Civil Defense and Protection preventive in nature.
dc.identifier.citationROCHA, Guilherme Martins Neves. Análise da Atuação Preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador-Ba Sobre as Áreas de Risco A Partir da Adequação às Orientações do Ministério da Integração Nacional Correspondentes as Determinações Preventivas da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, Entre 2016 E 2020. Orientador:Leonardo de Souza Polli. 2021. 95f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Urbanismo) - Departamento de Ciências Exatas e da Terra, Campus I, Universidade do Estado da Bahia. Salvador- BA, 2021.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/1810
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsÁreas de risco
dc.subject.keywordsPrevenção
dc.subject.keywordsAdequação
dc.titleAnálise da atuação preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador-Ba sobre as áreas de risco a partir da adequação às orientações do Ministério da Integração Nacional correspondentes as determinações preventivas da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, Entre 2016 E 2020pt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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