Sistema penal e criminalização: periculosidade e construção probatória no discurso jurídico

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dc.contributor.authorPrado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
dc.contributor.authorPimentel, Fabiano
dc.contributor.authorOliveira Filho, Ney Menezes
dc.date.accessioned2024-07-22T13:39:47Z
dc.date.available2024-07-22T13:39:47Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO livro reúne artigos sobre o Sistema Penal, com enfoque na Criminalização, abordando temas como: construção probatória, direito de defesa e periculosidade, no âmbito do direito penal e processual penal, demonstrando violações aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos submetidos ao poder punitivo estatal. A partir, principalmente, das Ciências Médicas e sua interseção com o Direito Penal e com a Criminologia Positivista, foi construído o binário periculosidade-criminalidade, e apontada como intrínseca a relação entre periculosidade, criminalidade e doença mental, através de lentes deterministas. Entretanto, as perspectivas garantistas, abolicionistas e o movimento antimanicomial ganham espaço na produção científica, como pode-se observar nos trabalhos que compõem a presente obra.
dc.description.abstract2This book compiles articles on the Penal System, focusing on Criminalization. It addresses topics such as evidentiary construction, the right to defense, and dangerousness within the scope of criminal and criminal procedural law, demonstrating violations of the fundamental rights and guarantees of individuals subjected to state punitive power. The binary of dangerousness-criminality was constructed primarily from the Medical Sciences and their intersection with Criminal Law and Positivist Criminology, pointing to an intrinsic relationship between dangerousness, criminality, and mental illness through deterministic lenses. However, guarantor and abolitionist perspectives, along with the anti-asylum movement, are gaining ground in scientific production, as observed in the works that comprise this volume. Keywords: Criminal Law; Criminal Procedural Law; Brazilian Penal System; criminalization; dangerousness; critical criminology; penal inequality.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationPRADO, Alessandra Rapacci Mascarenhas; OLIVEIRA FILHO, Ney Menezes de; PIMENTEL, Fabiano (orgs.). Sistema penal e criminalização: periculosidade e construção probatória no discurso jurídico. Salvador: EDUNEB, 2023.
dc.identifier.isbn978-65-88211-78-6
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5739
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2158993363327030
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1010918105635239
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7922451287614596
dc.language.isopor
dc.publisherEDUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subject.keywordsDireito Penal
dc.subject.keywordsDireito Processual Penal
dc.subject.keywordsSistema Penal Brasileiro
dc.subject.keywordscriminalização
dc.subject.keywordspericulosidade
dc.subject.keywordscriminologia crítica
dc.subject.keywordsdesigualdade penal
dc.titleSistema penal e criminalização: periculosidade e construção probatória no discurso jurídico
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/book
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