O fenômeno da terceirização na produção de artefatos de couro no município de Ipirá/BA e suas implicações nas relações de trabalho

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dc.contributor.advisorSouza, Vanessa Vieira Pessanha
dc.contributor.authorSouza, Roseane Carneiro de
dc.contributor.refereeOliveira Filho , Ney Menezes de
dc.contributor.refereeOliveira , Josinaldo Leal de
dc.contributor.refereeSouza, Vanessa Vieira Pessanha
dc.date.accessioned2024-03-13T22:21:34Z
dc.date.available2024-03-13T22:21:34Z
dc.date.issued2023-07-03
dc.description.abstractA terceirização é um fenômeno que vem ganhado força na seara trabalhista, pincipalmente após a aprovação das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, cujas alterações realizadas na CLT desestruturaram os pilares do Direito do Trabalho, uma vez que exigem normas mais flexíveis. No município de Ipirá, as empresas de artefatos de couro vêm utilizando dessa técnica como forma de se inserir na conjuntura da ordem econômica neoliberal, cujo sistema de produção demanda redução de custos, alta produtividade e uma maior lucratividade em detrimento da precarização dos direitos trabalhistas. Diante disso, a presente pesquisa científica busca analisar o fenômeno da terceirização das atividades de produção de artefatos de couro no município de Ipirá/BA e suas implicações nas relações de trabalho, após a aprovação desse conjunto normativo, analisando os impactos que surgiram a partir da referida terceirização desses serviços, uma vez que a economia do município se baseia na cadeia produtiva do couro. A monografia é desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, exploratória e de campo, se apoiando no método indutivo, para entender a dinâmica desse fenômeno no referido município. A partir disso, foram propostos os seguintes objetivos: a) compreender a dinâmica da terceirização no Direito do Trabalho; b) discutir o processo de terceirização no Brasil e suas implicações nas relações trabalhistas; c) averiguar o processo de terceirização da produção de artefatos de couro no município de município de Ipirá/BA, observando as condições de trabalho dos funcionários registrados que trabalham nas empresas contratantes e os funcionários das empresas contratadas, e se seus direitos assegurados pela legislação trabalhista estão sendo garantidos. Na primeira parte do trabalho, foi abordada a história do município de Ipirá/Ba, de forma resumida, bem como as suas características econômicas e geográficas, dando enfoque na importância da atividade coureira para o município. Na segunda parte da pesquisa, foram discutidos temas relacionados à teoria da terceirização, contextualizando-a no Direito do Trabalho, especialmente no Brasil, o seu histórico, características e as repercussões laborais após o conjunto normativo de 2017, demonstrando os efeitos deletérios do processo de flexibilização – terceirização e pejotização – nos direitos trabalhistas dos empregados das empresas terceirizadas e dos pejotizados. E, por fim, discutiu-se a terceirização no município de Ipirá e seus reflexos na indústria do couro, apresentando os dados da referida pesquisa, cujos resultados obtidos foram satisfatórios para compreender a dinâmica deste fenômeno no município, tendo como impactos positivos a contribuição para o desenvolvimento econômico do município, a oferta de postos de trabalho e a rentabilidade; e, como negativos, a notória precarização dos direitos trabalhistas.
dc.description.abstract2Outsourcing is a phenomenon that has gained strength in the labor field, especially after the approval of Laws 13,429/2017 and 13,467/2017, whose amendments to the CLT disrupted the pillars of Labor Law, as they require more flexible rules. In the municipality of Ipirá, leather goods companies have been using this technique as a way to insert themselves in the context of the neoliberal economic order, whose production system demands cost reduction, high productivity and greater profitability to the detriment of precarious labor rights. Therefore, this scientific research seeks to analyze the outsourcing phenomenon of leather goods production activities in the municipality of Ipirá/BA and its implications for labor relations, after the approval of this normative set, analyzing the impacts that emerged from the mentioned outsourcing of these services, since the municipality's economy is based on the leather production chain. The monograph is developed through bibliographical, exploratory and field research, relying on the inductive method, to understand the dynamics of this phenomenon in that municipality. From this, the following objectives were proposed: a) to understand the dynamics of outsourcing in Labor Law; b) discuss the outsourcing process in Brazil and its implications for labor relations; c) investigate the process of outsourcing the production of leather goods in the municipality of Ipirá/BA, observing the working conditions of registered employees who work at contracting companies and employees of contracted companies, and whether their rights are guaranteed by labor legislation are being secured. In the first part of the work, the history of the municipality of Ipirá/Ba was briefly discussed, as well as its economic and geographic characteristics, focusing on the importance of the leather activity for the municipality. In the second part of the research, topics related to the theory of outsourcing were discussed, contextualizing it in Labor Law, especially in Brazil, its history, characteristics and labor repercussions after the 2017 normative set, demonstrating the deleterious effects of the process of flexibility – outsourcing and pejotization – in the labor rights of employees of outsourced companies and pejotized workers. And, finally, outsourcing in the municipality of Ipirá and its effects on the leather industry were discussed, presenting the data from the aforementioned research, whose results were satisfactory to understand the dynamics of this phenomenon in the municipality, having as positive impacts the contribution to the economic development of the municipality, the supply of jobs and profitability; and, as negative, the notorious precariousness of labor rights. KEYWORDS: Labor Law, Outsourcing; Flexibilization, Pejotization.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSOUZA, Roseane Carneiro de. O fenômeno da terceirização na produção de artefatos de couro no município de Ipirá/BA e suas implicações nas relações de trabalho. Orientador: Vanessa Vieira Pessanha Souza. 2023. 69 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2023.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5169
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDireito do Trabalho
dc.subject.keywordsTerceirização
dc.subject.keywordsFlexibilização
dc.subject.keywordsPejotização
dc.titleO fenômeno da terceirização na produção de artefatos de couro no município de Ipirá/BA e suas implicações nas relações de trabalho
dc.title.alternativeThe phenomenon of outsourcing in the production of leather artifacts in the municipality of Ipirá/BA and its implications for labor relations
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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