Regularização Fundiária Urbana em Salvador – BA: o caso do Bairro da Paz

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorRebouças, Thaís de Miranda
dc.contributor.authorSouza, Mariana Côrtes
dc.contributor.refereeFernandes, Rosali Braga
dc.contributor.refereeBouças, Rose Laila de Jesus
dc.date.accessioned2025-09-05T11:59:01Z
dc.date.available2025-09-05T11:59:01Z
dc.date.issued2025-08-06
dc.description.abstractO contexto de expansão do espaço urbano brasileiro se forma desde o histórico processo de ocupação, originado de um desenvolvimento desigual e excludente, consolidando ilegalidades fundiárias e urbanísticas oriundas de autoconstruções para fins de moradia, sem amparo técnico e legal. Com a Lei Federal nº 13.465/2017, conhecida como REURB, a regularização fundiária urbana de assentamentos ocupados pela população de baixa renda retorna às discussões, visto que é atualizado o tema em nível nacional e estabelece aos municípios um marco legal para adição na política urbana. Conseguinte, este trabalho se posiciona no campo da discussão que envolve a questão jurídico-urbanística e objetiva contribuir com a reflexão sobre os caminhos e aplicações da regularização fundiária urbana na cidade do Salvador, no que tange à efetivação do direito à cidade. Com esse intuito, apresenta-se como estudo de caso o Bairro da Paz e seu processo de regularização fundiária, localizado no município de Salvador. Ao final, tecem-se considerações acerca dos limites da legislação municipal e sugestões de caminhos para uma melhor efetivação dos ideais presentes no Estatuto da Cidade.
dc.description.abstract2The expansion of urban space in Brazil stems from a historical occupation process shaped by unequal and exclusionary development, which has led to land and urban irregularities, often resulting from self-built housing without technical or legal support. With the enactment of Federal Law nº 13.465/2017, known as REURB, the issue of urban land regularization for low-income settlements has returned to public debate, as the law updates the topic at the national level and provides municipalities with a legal framework to incorporate into urban policy. In this context, this study is situated within the legal-urbanistic debate and aims to contribute to the reflection on the pathways and applications of urban land regularization in the city of Salvador, particularly regarding the realization of the right to the city. To this end, the case study of Bairro da Paz and its regularization process, located in the municipality of Salvador, is presented. Finally, the study offers considerations on the limitations of municipal legislation and suggests pathways for a more effective implementation of the principles outlined in the City Statute.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSOUZA, Mariana Côrtes. Regularização Fundiária Urbana em Salvador – BA: o caso do Bairro da Paz. Orientadora: Thaís de Miranda Rebouças. 2025. 87f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Urbanismo) Departamento de Ciências Exatas e da Terra - Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador-BA, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9587
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6115480881161572
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Urbanismo
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsRegularização Fundiária Urbana
dc.subject.keywordsPolítica Urbana
dc.subject.keywordsDireito à Cidade
dc.subject.keywordsSalvador
dc.subject.keywordsBairro da Paz
dc.titleRegularização Fundiária Urbana em Salvador – BA: o caso do Bairro da Paz
dc.title.alternativeUrban Land Regularization in Salvador – BA: The Case of Bairro da Paz
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Regularizacao Fundiaria Urbana_Mariana Souza.pdf
Tamanho:
24.09 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
462 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Bacharelado em Urbanismo - DCET1