Planos municipais de saneamento: uma análise da situação dos municípios da Mesorregião do Centro Sul do Estado da Bahia.

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dc.contributor.advisorMachado, Nélia
dc.contributor.authorMarques, Lenon Sol de Souza
dc.contributor.refereeEspinheira, Maria de Fátima Espinheira
dc.contributor.refereePurificação, Ana Cristina da Purificação
dc.date.accessioned2024-11-05T14:24:11Z
dc.date.available2024-11-05T14:24:11Z
dc.date.issued2010-08-23
dc.description.abstractA ausência de Planos Municipais de Saneamento é um problema recorrente nas cidades do Brasil e que vem preocupando autoridades e especialistas de todas as áreas. A carência de saneamento e o seu reflexo no meio urbano e na saúde da população, é um tema de grande relevância para os estudos ambientais urbanos e, sobretudo, para o Urbanismo como ciência. Segundo a Resolução nº32 de 1 de maio de 2007, editada pelo Ministério das Cidades (MC), todos os municípios brasileiros, até o final de 2010, deveriam apresentar os seus Planos de Saneamento Básico. Entretanto, o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, prorrogou o prazo para elaboração destes planos até 31 de dezembro de 2014, impondo condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico. O Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, define o acesso aos serviços de saneamento básico como um dos componentes do direito à cidade. É neste contexto que este estudo analisa a existência dos Planos Municipais de Saneamento na Bahia, sobretudo na Mesorregião do Centro Sul Baiano. Espera-se com este trabalho, entender como se encontra a situação das cidades baianas nesta região, quanto à elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento e, posteriormente subsidiar uma planilha de dados contendo informações pertinentes ao saneamento dos municípios do Centro Sul Baiano para livre acesso na rede mundial de internet
dc.description.abstract2The absence of Municipal Sanitation Plans is a recurring problem in the cities of Brazil and that is worrying officials and experts from all areas. The lack of sanitation has its reflection in the urban environment and population health is a topic of great relevance to urban and environmental studies, especially to the Urban Design as science. According to Resolution nº. 32, May 1, 2007, edited by the Ministry of Cities (MC), all Brazilian municipalities by the end of 2010, should submit their Sanitation Plans. However, Decree nº. 7.217 of June 21, 2010, which regulates Law nº. 11.445, of January 5, 2007, establishing national guidelines for sanitation, extended the deadline for drawing up the plan until December 31, 2014 by imposing a condition for access to government budgetary resources or the funding resources managed or administered by an agency or entity of the federal public administration, while for sanitation services. The Statute of the Cities, Law nº. 10.257, of July 10, 2001, defines the access to basic sanitation services as a component of city rights. It is in this context that seeks to investigate the existence of the Plans of Municipal Sanitation in Bahia, particularly in Southern South Central Bahia. It is hoped that this work will help to understand how the cities in this region of the state of Bahia, prepare their Plans of Municipal Sanitation and consolidate data from a spreadsheet containing information relevant to the reorganization of municipalities of the South Centre of Bahia by providing access to this material on the world wide web.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationMARQUES, Lenon Sol de Souza. Planos municipais de saneamento: uma análise da situação dos municípios da Mesorregião do Centro Sul do Estado da Bahia. Orientadora: Nélia Machado. 2010. 94f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Urbanismo) - Departamento de Ciências Exatas e da Terra, Campus I, Universidade do Estado da Bahia. Salvador- BA, 2010.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/6581
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsPlanos municipais de saneamento
dc.subject.keywordsPolíticas ambientais urbanas.
dc.subject.keywordsMunicipalização da gestão urbana
dc.titlePlanos municipais de saneamento: uma análise da situação dos municípios da Mesorregião do Centro Sul do Estado da Bahia.
dc.title.alternativeMunicipal sanitation plans: an analysis of the situation in the municipalities of the South Central Mesoregion of the State of Bahia.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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