De distrito a município: poder, emancipação municipal e perspectiva da territorialização brasileira

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dc.contributor.advisorPolli, Leonardo de Souza
dc.contributor.authorFeitosa, João Henrique Sousa
dc.contributor.refereeFranco, Gustavo Barreto
dc.contributor.refereeCoelho Neto, Agripino Souza
dc.date.accessioned2025-01-21T16:23:39Z
dc.date.available2025-01-21T16:23:39Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractEste artigo pretende discutir a temática da emancipação municipal sob o entendimento de poder e sobre como a sua imposição no espaço promove a territorialização, culminando na delimitação de um município, que através de legitimidade, impacta na distribuição orçamentária federal; a análise consta com a posição da atual equipe econômica do governo em remodelar a organização territorial do país com incorporações de municípios em outros. Tal produção foi estruturada em três partes: a primeira discute território e poder e como essa associação influencia na delimitação territorial; a segunda elucida questões acerca da legalidade das emancipações municipais e o impacto no Fundo de Participação Municipal (FPM); e, por fim, a terceira dialoga com a contemporaneidade, trazendo à tona a discussão sobre a nova agenda na territorialização brasileira. O que se busca na reflexão apresentada é compreender o impacto da reorganização territorial no Brasil, através das incorporações municipais sugeridas, e como serão executadas tais mudanças, com enfoque em melhorias para as populações presentes em territórios afetados.
dc.description.abstract2This article aims to discuss municipal emancipation under the understanding of power and how its imposition in space promotes territorialization, culminating in the delimitation of a municipality, which through legitimacy, impacts the federal budget distribution. The analysis presents the position of the current government economic team to remodel the country's territorial organization with incorporations of counties in others. This production was structured in three parts: the first part discusses territory and power and how this association influences territorial delimitation; the second part elucidates questions about the legality of municipal emancipations and the impact on the Municipal Participation Fund (MPF); and, finally, the third part dialogues with contemporaneity, bringing up the discussion about the new agenda in Brazilian territorialization. What is sought in the reflection presented is to understand the impact of territorial reorganization in Brazil, through the suggested municipal incorporations, and how such changes will be carried out, with a focus on improvements for the populations present in affected territories.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationFEITOSA, João Henrique Sousa. De distrito a município: poder, emancipação municipal e perspectiva da territorialização brasileira. Orientador: Leonardo de Souza Polli. 2020. 28f. Trabalho de Conclusão (Bacharelado em Urbanismo), Departamento de Ciências da Terra, Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2020.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7262
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4056427020478690
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Urbanismo
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subject.keywordsemancipação
dc.subject.keywordsmunicípio
dc.subject.keywordspoder
dc.subject.keywordsdistrito
dc.titleDe distrito a município: poder, emancipação municipal e perspectiva da territorialização brasileira
dc.title.alternativeFrom District to Municipality: Power, Municipal Emancipation, and the Perspective of Brazilian Territorialization
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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