Alterações promovidas pela Lei 14.133/2021 na modalidade de licitação pregão eletrônico na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia: Uma análise da eficiência
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Resumo
A presente monografia tem por objetivo analisar as alterações promovidas pela lei 14.133/2021 sob a ótica administrativa, na modalidade de licitações pregão eletrônico para aquisição de bens comuns, através de um estudo de caso realizado na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - SESAB. Permeando o contexto histórico da administração pública, desde a administração patrimonialista para a administração gerencial e busca pela eficiência dos atos públicos, adentrando assim a pauta da eficiência nas compras públicas. Na análise das alterações trazidas pela lei 14.133, ficou evidenciado que pela perspectiva dos pregoeiros da SESAB, as alterações propostas agregam mais eficiência para a referida modalidade de licitação, contudo, percebeu-se maior ênfase na eficiência agregada a longo prazo no macroambiente, enquadrando questões sociais, econômicas, ambientais, estruturais, que no rito procedimental.