Prisão preventiva: uma análise da atuação do judiciário na comarca de Brumado-Ba

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dc.contributor.advisorCosta Júnior, Ivan Jezles
dc.contributor.authorNeves, Ana Paula Souza
dc.contributor.authorAssunção, Euller Henrique Ribeiro
dc.contributor.refereeSantos, Gilberto Batista
dc.contributor.refereeMenezes, Rogerio Madeira Oliveira
dc.date.accessioned2026-01-22T14:43:30Z
dc.date.available2026-01-22T14:43:30Z
dc.date.issued2025-12-05
dc.description.abstractO presente estudo propõe analisar a forma como o Poder Judiciário da Comarca de Brumado-BA tem aplicado a prisão preventiva e se a medida tem sido utilizada dentro dos limites constitucionais e legais que lhe conferem natureza cautelar. A pesquisa pretende verificar indícios de possíveis desvirtuamentos dessa modalidade de prisão, especialmente no que se refere à fundamentação judicial, à observância da excepcionalidade e ao risco de antecipação punitiva. Para isso, foi adotada uma abordagem indutiva, com pesquisa documental e pesquisa indireta, mediante análise de decisões judiciais, autos processuais e normativos que tratam da custódia cautelar. A fundamentação teórica baseou-se em autores do garantismo penal e do processo penal constitucional, buscando identificar parâmetros que orientam a legalidade da medida. Esperou-se, a partir da análise dos documentos, identificar padrões decisórios, eventuais fragilidades na fundamentação judicial e fatores estruturais que possam influenciar a decretação ou manutenção da prisão preventiva na comarca estudada. Também se pretendeu compreender de que modo elementos como volume processual, pressão social e interpretação judicial contribuem para o uso ampliado da custódia cautelar. A relevância do estudo decorre da necessidade de avaliar a compatibilidade da prática forense local com as garantias constitucionais e com a jurisprudência dos tribunais superiores, contribuindo para reflexões sobre o aprimoramento da aplicação das medidas cautelares no processo penal.
dc.description.abstract2The present study proposes to analyze how the Judiciary of the Brumado-BA District has applied preventive detention and whether this measure has been used within the constitutional and legal limits that define its precautionary nature. The research aims to verify signs of possible distortions in the use of this type of detention, especially regarding judicial reasoning, observance of its exceptional nature, and the risk of punitive anticipation. To this end, an inductive approach was adopted, with documentary and indirect research, through the analysis of judicial decisions, procedural records, and legal norms addressing precautionary custody. The theoretical framework was based on authors of penal guarantee theory and constitutional criminal procedure, seeking to identify parameters that guide the legality of the measure. From the analysis of the documents, the study sought to identify decision-making patterns, potential weaknesses in judicial reasoning, and structural factors that may influence the ordering or maintenance of preventive detention in the district under study. It also aimed to understand how elements such as procedural volume, social pressure, and judicial interpretation contribute to the expanded use of precautionary custody. The relevance of the study stems from the need to assess the compatibility of local forensic practice with constitutional guarantees and with the case law of higher courts, contributing to reflections on improving the application of precautionary measures in criminal proceedings.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationNEVES, Ana Paula Souza; ASSUNÇÃO, Euller Henrique Ribeiro. Prisão preventiva: uma análise da atuação do Judiciário na comarca de Brumado-BA. Orientador: Ivan Jezles Costa Júnior. 2025. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Brumado-BA, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10529
dc.identifier2.Latteshttps://lattes.cnpq.br/6813692219468894
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia UNEB
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsControle Judicial
dc.subject.keywordsProcesso Legal
dc.subject.keywordsMedidas cautelares
dc.titlePrisão preventiva: uma análise da atuação do judiciário na comarca de Brumado-Ba
dc.title.alternativePreventive detention: an analysis of the judiciary's actions in the district of Brumado-Ba
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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