Litigância predatória
| dc.contributor.advisor | Lima , Isan Almeida | |
| dc.contributor.author | Paes, Rafael Luan da Silva | |
| dc.contributor.referee | Antas , Kelly Cordeiro | |
| dc.contributor.referee | Freitas, Marcelo Politano de | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-31T16:27:09Z | |
| dc.date.available | 2025-01-31T16:27:09Z | |
| dc.date.issued | 0025-01-08 | |
| dc.description.abstract | Neste estudo monográfico, aborda-se como tema a litigância predatória, com intuito de verificar a problemática através do seguinte questionamento: como identificar o fenômeno da litigância predatória e quais são suas consequências? A justificativa baseia-se na contemporaneidade do tema e nas discussões no âmbito do Poder Judiciário, cujo reflexo implica diretamente em seu funcionamento. Dentre os objetivos deste escrito, de uma maneira geral, pretende-se traçar a identificação das demandas predatórias e suas consequências. De modo específico, objetiva-se analisar as manifestações documentais no incidente de julgamento de recursos repetitivos no tema 1.198 no Superior Tribunal de Justiça, de modo a permitir a obtenção do amplo rol de argumentos favoráveis e contrários à tese da litigância de má-fé e outros institutos similares praticados no âmbito processual. Esta monografia utiliza a metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, sustentada no método dedutivo, realizada a partir da análise jurisprudencial e doutrinária. Ao final, concluiu-se que a litigância predatória manifesta-se por meio de demandas homogêneas e repetitivas, desacompanhadas de pressupostos processuais básicos e documentos necessários ao ajuizamento, além de envolver a mesma questão jurídica, geralmente propostas pelo mesmo advogado ou grupo de advogados. | |
| dc.description.abstract2 | This monographic study addresses the topic of predatory litigation, aiming to examine the issue through the following question: how can the phenomenon of predatory litigation be identified, and what are its consequences? The justification lies in the contemporary relevance of the topic and the discussions within the Judiciary, whose impact directly affects its functioning. Among the objectives of this study, the general aim is to identify predatory claims and their consequences. Specifically, it seeks to analyze documentary evidence in the judgment of repetitive appeals in Theme 1.198 of the Superior Tribunal de Justiça, in order to gather a comprehensive range of arguments for and against the thesis of bad-faith litigation and other similar procedural practices. This monograph adopts a qualitative methodology, based on bibliographic and documentary research, supported by the deductive method, and carried out through jurisprudential and doctrinal analysis. Ultimately, it concludes that predatory litigation is characterized by homogeneous and repetitive claims lacking basic procedural requirements and necessary documents, involving the same legal issue, often filed by the same lawyer or group of lawyers. Keywords: predatory litigation; right of action; procedural good faith; abuse of procedural rights. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | PAES, Rafael Luan da Silva. Litigância predatória. Orientador: Isan Almeida Lima.2025. 86f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Educação (DEDC), Universidade do Estado da Bahia, Campus VIII, Paulo Afonso,BA, 2024. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7430 | |
| dc.identifier2.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0656787888572371 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.publisher.program | Colegiado de Direito | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Litigância predatória | |
| dc.subject.keywords | Direito de ação | |
| dc.subject.keywords | Boa-fé processual | |
| dc.subject.keywords | Abuso de direito processual | |
| dc.title | Litigância predatória | |
| dc.title.alternative | Predatory litigation | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |