Delineamento do planejamento da atenção à saúde das pessoas em situção de rua na Bahia

dc.contributor.advisorSantos, Thadeu Borges Souza
dc.contributor.authorRosário, Daniele Costa do
dc.contributor.refereeNascimento, Ohana Cunha do
dc.contributor.refereeVieira, Silvana Lima
dc.date.accessioned2026-01-29T18:02:41Z
dc.date.available2026-01-29T18:02:41Z
dc.date.issued0025-12-16
dc.description.abstractA população em situação de rua (PSR) é composta majoritariamente por pessoas negras e marcada pela ausência de moradia convencional, elevada vulnerabilidade social e fragilidade dos vínculos familiares. Essa condição de vida é mais presente nos países do Sul Global e, no Brasil, em 2022, havia cerca de 237 mil pessoas em situação de rua, quase o dobro em relação a 2015. As problemáticas correlacionadas envolvem pobreza, desigualdade social, desemprego, uso abusivo de substâncias e rupturas familiares, além da precariedade do acesso a necessidades básicas como higiene, alimentação e atenção a saúde. Apesar do Decreto nº 7.053/2009 que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) e outros marcos normativos, permanecem desafios inerentes a efetivação desta política publica. Objetivou-se analisar o planejamento em saúde para PSR na Bahia, entre 2008 e 2027, à luz do Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da PNPSR. A análise documental dos cinco PES entre 2008 e 2027, evidenciou que o eixo Saúde apresentou maior nível de detalhamento, com destaque especial para ampliação da Rede de Atenção Psicossocial, implantação e apoio de equipes de Consultório na Rua, qualificação profissional e fortalecimento da equidade no cuidado. O PES 2024–2027 avança na incorporação de dados epidemiológicos. Assistência social e segurança alimentar, violência institucional, produção e gestão de dados são aspectos pouco mencionados dentre as estratégias planejadas. Os eixos cidadania, educação e cultura, habitação e trabalho e renda se mostram completamente ausentes. Conclui-se que embora haja notório avanço à saude das PSR, lacunas de estratégias para fortalecimento de ações intersetoriais sustentam baixo planejamento para superação de vulnerabilidades, enfrentamento a determinantes sociais, mantendo a resposta governamental predominantemente centrada na oferta de serviços de saúde que permanecem com desafios estruturantes para efetivação da PNPSR.
dc.description.abstract2The homeless population (PSR) is mainly composed of black people and is marked by a lack of conventional housing, high social vulnerability, and fragile family ties. This living condition is more prevalent in countries in the Global South. In Brazil, in 2022, there were approximately 237,000 homeless people, almost double the number in 2015. Related issues include poverty, social inequality, unemployment, substance abuse, and family breakdown, as well as precarious access to basic needs such as hygiene, food, and health care. Despite Decree No. 7,053/2009, which established the National Policy for the Homeless Population (PNPSR), and other regulatory milestones, challenges remain inherent to the implementation of this public policy. The objective was to analyze health planning for PSR in Bahia between 2008 and 2027 in light of the Action and Monitoring Plan for the Implementation of the PNPSR. Documentary analysis of the five PES between 2008 and 2027 showed that the Health axis presented a higher level of detail, with special emphasis on expanding the Psychosocial Care Network, implementing and supporting Street Clinic teams, professional training, and strengthening equity in care. The PES 2024–2027 advances in the incorporation of epidemiological data. Social assistance and food security, institutional violence, data production and management are aspects that are rarely mentioned among the planned strategies. The areas of citizenship, education and culture, housing, and work and income are completely absent. It can be concluded that, although there has been notable progress in the health of PSR, gaps in strategies to strengthen intersectoral actions sustain poor planning to overcome vulnerabilities and address social determinants, keeping the government's response predominantly focused on the provision of health services that continue to face structural challenges to the implementation of the PNPSR.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationROSÁRIO, Daniele Costa do. Delineamento do planejamento da atenção à saúde das pessoas em situação de rua na Bahia. Orientador: Thadeu Borges Souza Santos. 2025. 27f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Enfermagem) – Departamento de Ciências da Vida, Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador - BA, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10610
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8646726123144521
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Enfermagem
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsPopulação em situação de rua
dc.subject.keywordsPolíticas públicas
dc.subject.keywordsSistema Único de Saúde
dc.subject.keywordsDireitos humanos
dc.subject.keywordsPNPSR
dc.titleDelineamento do planejamento da atenção à saúde das pessoas em situção de rua na Bahia
dc.title.alternativeOutline of health care planning for homeless people in Bahia
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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