Direitos autorais na era digital: uma análise sobre a proteção de obras intelectuais utilizadas no processo de treinamento das inteligências artificiais generativas

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dc.contributor.advisorCosta, Mary Monalisa de Carvalho
dc.contributor.authorNascimento, Ariânely de Almeida Matos
dc.contributor.refereeSantana, Pedro Henrique Matos Souza de
dc.contributor.refereeSantiago, Juliana Cavalcanti
dc.date.accessioned2024-08-06T16:27:27Z
dc.date.available2024-08-06T16:27:27Z
dc.date.issued2024-07-11
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso, cuja temática abrange o direito autoral ante o avanço tecnológico proporcionado pela era digital, tem como finalidade discutir a questão relativa à utilização de obras intelectuais, que se encontram sob domínio privado, sem autorização prévia de seus criadores, no processo de treinamento das inteligências artificiais generativas. Para tanto, é abordado, aspectos fundamentais relativos ao conceito, classificação e funcionamento das inteligências artificiais generativas. Posteriormente, também é retratado as particularidades que dizem respeito ao contexto histórico, sistemas de adoção do direito autoral e concepções específicas a respeito da matéria na legislação brasileira. Por fim, é discutido também o cenário jurídico que envolve a problemática que inspira este estudo, trazendo uma análise sobre a questão em âmbito internacional, através de duas das principais ações que tramitam nos Estados Unidos acerca da temática e com a criação do Regulamento da Inteligência Artificial pela União Europeia, bem como na seara nacional, examinando aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 2.338/2023, o qual visa a criação de regulamentação específica para as inteligências artificiais no Brasil, tratando, consequentemente, sobre o tema que envolve este estudo.
dc.description.abstract2This course conclusion work, whose theme covers copyright in the face of technological advances provided by the digital era, aims to discuss the issue relating to the use of intellectual works, which are under private domain, without prior authorization from their creators, in the training process of generative artificial intelligence. To this end, fundamental aspects relating to the concept, classification and functioning of generative artificial intelligence are addressed. Subsequently, particularities relating to the historical context, copyright adoption systems and specific conceptions regarding the matter in Brazilian legislation are also portrayed. Finally, the legal scenario surrounding the issue that inspires this study is also discussed, providing an analysis of the issue at an international level, through two of the main actions processing in the United States that involves this subject and with the creation of the Artificial Intelligence Act by the European Union, as well as in the national field, examining aspects related to Project of Bill No. 2.338/2023, which aims to create specific regulations for artificial intelligence in Brazil, dealing, consequently, with the topic that involves this study.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5904
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDireito autoral
dc.subject.keywordsInteligência artificial
dc.subject.keywordsMineração de dados
dc.titleDireitos autorais na era digital: uma análise sobre a proteção de obras intelectuais utilizadas no processo de treinamento das inteligências artificiais generativas
dc.title.alternativeCopyright in the digital age: an analysis of the protection of intellectual works used in the training process of generative artificial intelligences
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DTCS3