Práticas tributárias na sociedade anonima do futebol (SAF) no Brasil

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dc.contributor.advisorConceição , Sérgio Henrique
dc.contributor.authorOliveira, João Vitor França
dc.contributor.refereePita, André Ricardo Figueiredo
dc.contributor.refereeBonfim , Tânia Ferreira Santos
dc.date.accessioned2026-03-06T13:12:59Z
dc.date.available2026-03-06T13:12:59Z
dc.date.issued2025-12-11
dc.description.abstractO presente trabalho aborda a transformação do cenário desportivo nacional impulsionada pela Lei nº 14.193/2021, analisando o arcabouço jurídico-tributário da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) como resposta à fragilidade financeira e ao modelo de gestão amadora dos clubes brasileiros. O objetivo geral da pesquisa consiste em investigar os impactos nas práticas tributárias decorrentes da implementação dessa legislação, com ênfase no Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) e suas implicações para a gestão financeira, governança e competitividade das entidades. A metodologia utilizada caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, descritiva, exploratória e comparativa, fundamentada na análise da legislação pertinente e de referencial teórico especializado, bem como no contraste entre o modelo brasileiro e os paradigmas de gestão inglês e alemão. Os resultados obtidos evidenciam que a SAF se consolida como uma solução estratégica e intermediária no cenário global, equilibrando a atração de investimentos do modelo liberal com a proteção da identidade cultural; especificamente, constatou-se que o TEF, apesar de onerar a receita bruta independentemente do lucro contábil, oferece vantagens competitivas cruciais como a simplificação fiscal, a regularidade e a previsibilidade de caixa, elementos essenciais para viabilizar o saneamento de passivos através do Regime Centralizado de Execuções (RCE) e garantir a sustentabilidade institucional a longo prazo.
dc.description.abstract2This paper addresses the transformation of the national sports landscape driven by Law No. 14.193/2021, analyzing the legal and tax framework of the Football Corporation (SAF) as a response to the financial fragility and amateur management model of Brazilian clubs. The overall objective of the research is to investigate the impacts on tax practices resulting from the implementation of this legislation, with emphasis on the Specific Football Taxation Regime (TEF) and its implications for the financial management, governance, and competitiveness of the entities. The methodology used is characterized as a qualitative, descriptive, exploratory, and comparative bibliographic research, based on the analysis of relevant legislation and specialized theoretical references, as well as the contrast between the Brazilian model and the English and German management paradigms. The results obtained show that the SAF is consolidating itself as a strategic and intermediate solution in the global scenario, balancing the attraction of investments from the liberal model with the protection of cultural identity. Specifically, it was found that the TEF, despite burdening gross revenue regardless of accounting profit, offers crucial competitive advantages such as tax simplification, regularity, and cash flow predictability, essential elements to enable the settlement of liabilities through the Centralized Execution Regime (RCE) and ensure long-term institutional sustainability.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationOLIVEIRA, João Vitor França. Práticas tributárias na sociedade anonima do futebol (SAF) no Brasil. Orientador: Sérgio Henrique Conceição. 2025. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/11025
dc.identifier2.Latteshttps://lattes.cnpq.br/4213172034635883
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Ciências Contábeis
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subject.keywordsSociedade anônima do futebol
dc.subject.keywordsPrática Tributárias
dc.subject.keywordsRegime de tribulação específica do futebol
dc.subject.keywordsGestão esportiva
dc.subject.keywordsLei nº 14.193/2021
dc.titlePráticas tributárias na sociedade anonima do futebol (SAF) no Brasil
dc.title.alternativeTax practices in public limited football companies (SAF) in Brazil
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Ciências Contábeis - DCHT19