A reforma psiquiátrica na execução da pena: as implicações do fechamento dos hospitais de custódia em Pernambuco

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dc.contributor.advisorSantos, Tilemon Gonçalves dos
dc.contributor.authorAlmeida, Ariana Seixas de
dc.contributor.refereeSilva, Cícero Everaldo Ferreira
dc.contributor.refereeAlves, Jaíza Sammara de Araújo
dc.date.accessioned2024-07-23T19:08:35Z
dc.date.available2024-07-23T19:08:35Z
dc.date.issued2024-07-08
dc.description.abstractEste trabalho aborda sobre a execução da medida de segurança após a Reforma Psiquiátrica no Brasil, de forma a analisar o contexto fático do Estado de Pernambuco. Em razão da história trágica decorrente dos manicômios e da legislação pertinente ao tema, vê-se que a Política Antimanicomial ainda está em processo de transição no Poder Judiciário, apesar da Lei 10.216 de 2001 ter determinado o fechamento desses estabelecimentos há mais de 20 anos. No que concerne à metodologia empregada, essa consiste em pesquisa descritiva, logo, bibliográfica e documental; partindo-se do método dedutivo. Quanto ao procedimento, a pesquisa foi feita através da análise de artigos científicos que se encontram no Periódicos CAPES, SciELO, além de publicações de revistas universitárias, encontradas através da ferramenta google acadêmico. Ademais, analisou-se a legislação referente ao tema, a nível nacional e estadual; jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e informações do site do governo, gov.br; e do governo estadual de Pernambuco, como a Secretaria Estadual de Saúde. Em relação à conclusão sobre o assunto, observa-se que a implementação da Política Antimanicomial é urgente e deve ser feita. No entanto, necessita-se de investimento no sistema de implementação da política antimanicomial e prorrogação do prazo para que haja a efetivação dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei, que foram, historicamente, violentadas.
dc.description.abstract2This study addresses the execution of security measures following the Psychiatric Reform in Brazil, aiming to analyze the factual context of the State of Pernambuco. Due to the tragic history stemming from asylums and relevant legislation on the subject, it is evident that the Anti-Asylum Policy is still in transition within the Judiciary, despite Law 10.216 of 2001 having mandated the closure of these establishments over 20 years ago. Regarding the methodology employed, it consists of descriptive research, thus bibliographical and documentary, employing a deductive approach. As for the procedure, the research was conducted through the analysis of scientific articles available in CAPES Periodicals, SciELO, as well as publications from university journals found using the Google Scholar tool. Furthermore, legislation pertaining to the subject at both national and state levels was analyzed, along with jurisprudence from the Federal Supreme Court and information from government websites such as gov.br and from the state government of Pernambuco, including the State Department of Health. Regarding the conclusion on the matter, it is observed that the implementation of the Anti-Asylum Policy is urgent and must proceed. However, there is a need for investment in the implementation system of the anti-asylum policy and an extension of the deadline to effectively ensure the rights of individuals suffering from mental distress in conflict with the law, who have historically been subjected to violence.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationALMEIDA, Ariana Seixas de. A Reforma Psiquiátrica na Execução da Pena: as implicações do fechamento dos Hospitais de Custódia em Pernambuco. Orientador: Tilemon Gonçalves dos Santos. 2024. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito). Departamento de Tecnologias e Ciências Sociais (Campus III). Universidade do Estado da Bahia, Juazeiro/BA, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5768
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsMedida de segurança
dc.subject.keywordsReforma psiquiátrica
dc.subject.keywordsHospitais de custódia
dc.subject.keywordsPernambuco
dc.titleA reforma psiquiátrica na execução da pena: as implicações do fechamento dos hospitais de custódia em Pernambuco
dc.title.alternativeThe psychiatric reform in the execution of sentenses: the implications of the closure of custody hospitals in Pernambuco
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DTCS3