Reforma política: uma análise sobre as implicações da candidatura avulsa no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorCarvalho, Henrique Araújo Gavão dept_BR
dc.contributor.authorCunha, Paulo Vianapt_BR
dc.contributor.refereePessanha, Vanessa Vieirapt_BR
dc.contributor.refereeReis, Edelson Silvapt_BR
dc.date.accessioned2017-05-23T18:05:13Z
dc.date.available2017-05-23T18:05:13Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractEste trabalho tem por objetivo analisar os instrumentos jurídicos constitucionais que tratam sobre a possibilidade de elegibilidade no Brasil, em especial no que tange ao exercício do direito político passivo. Diante disso foi feita uma reflexão sobre a obrigatoriedade de filiação partidária como critério de elegibilidade elencada no art. 14, 3§, V da CRFB/1988 e sua inconstitucionalidade observando os princípios constitucionais, bem como os direitos humanos dispostos no Pacto de San José Martin de 1969 e ratificados no ordenamento jurídico brasileiro. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 possui importantes fundamentos que sustenta o Estado Democrático de Direito, sendo que para esse trabalho foram analisados três: a cidadania, o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana. Esses princípios coexistem e devem permear todo o texto constitucional, principalmente durante um processo hermenêutico. A não observação desses princípios e o esgotamento do modelo atual com a representação monopolizada pelos partidos políticos, em detrimento da impossibilidade do exercício pleno da cidadania e do pluralismo político originou a crise de representação política. A partir de uma leitura da CRFB/1988 com a observação de seus princípios constitucionais e a favor do ser humano, verificou-se a plena possibilidade de candidatura avulsa no ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser reconhecida por um processo de mutação constitucional ou por uma emenda a constituição, necessária para alinhamento da letra da lei ao espírito constitucional. Além disso, foi importante fazer um estudo comparado com a legislação internacional para entender como a candidatura avulsa funciona em algumas democracias sólidas, para assim perceber quais benefícios esse instrumento jurídico pode proporcionar para o cidadão brasileiro.pt_BR
dc.description.abstract2This work aims to analyze the constitutional legal instruments that deal with the possibility of eligibility in Brazil, especially in relation to the exercise of passive political right. Thus was made a reflection on the obligation of party affiliation as an eligibility criterion elencada in Article 14, 3§, V CRFB / 1988 and its unconstitutionality observing the constitutional principles and human rights established in the Pact of San José Martin 1969 and ratified in the Brazilian legal system. The Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 has important fundamentals underpinning the democratic rule of law, and for this work we analyzed three: citizenship, political pluralism and human dignity. These principles coexist and should permeate the whole constitution, especially during a hermeneutical process. Failure to observe these principles and the depletion of the current model with the representation monopolized by political parties to the detriment of the impossibility of full citizenship and political pluralism led to the political crisis of representation. From a reading of CRFB / 1988 with the observation of its constitutional principles and in favor of human beings, there is full possibility of piecemeal application in the Brazilian legal system and should be recognized by a constitutional mutation process or an amendment the constitution needed to align the letter of the law to the constitutional spirit. Moreover, it was important to make a comparative study with international law to understand how the single-application works on some solid democracies, so as to understand what benefits this legal instrument can provide for the Brazilian citizen.
dc.identifier.citationCUNHA, Paulo Viana. Reforma política: uma análise sobre as implicações da candidatura avulsa no ordenamento jurídico brasileiro. Orientador: Henrique Araújo Galvão de Carvalho. 2017, 87f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/415
dc.identifier2.latteshttp://lattes.cnpq.br/5738299872953342
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsCidadaniapt_BR
dc.subject.keywordsPluralismo políticopt_BR
dc.subject.keywordsCandidatura avulsapt_BR
dc.subject.keywordsPartido políticopt_BR
dc.subject.keywordsDemocraciapt_BR
dc.titleReforma política: uma análise sobre as implicações da candidatura avulsa no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.title.alternative2Political reform: an analysis of the implications of separate candidacy in the Brazilian legal system
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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