O direito das mulheres à moradia adequada: um estudo sobre o Programa Minha Casa Minha Vida

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dc.contributor.advisorSouza, Luiz Antônio de
dc.contributor.authorAraújo Neto, José Aloir Carneiro de
dc.contributor.refereeBeltrão, Olívia Nolasco
dc.date.accessioned2024-12-16T12:44:26Z
dc.date.available2024-12-16T12:44:26Z
dc.date.issued2013-07-19
dc.description.abstractEste trabalho teve por objetivo observar como as diretrizes condicionantes para a moradia adequada definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), aparentemente neutras, assumem outras configurações frente às especificidades sociais, econômicas e políticas das mulheres vulneráveis, e analisar como se dá a inserção dessas especificidades na atual política habitacional brasileira materializada no programa de aquisição e produção habitacional, o Programa Minha Casa Minha Vida, mais especificamente em sua modalidade voltada para a habitação popular. A escolha desse programa se deu, entre outros motivos, por seu caráter inédito, a nível nacional, de priorizar a titulação da unidade habitacional para a mulher, chefe de família. Para alcançar o objetivo desse trabalho, foram realizadas leituras acerca das teorias da produção social do espaço, sob a ótica de autores como Santos (2006) e Lefebvre (1999), considerando a possibilidade de utilizar a categoria sociológica ‘gênero’ como mais uma variante a ser analisada. Este trabalho ainda apresenta leituras acerca das teorias da feminização da pobreza e desigualdade de gênero, bem como de políticas públicas como instrumento utilizado pelo Estado para enfrentamento dessas vulnerabilidades, a exemplo do Programa Minha Casa Minha Vida. Os resultados obtidos indicaram a necessidade de garantir que as vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres estejam adequadamente refletidas nas políticas urbanas e programas de habitação, importante processo a ser atingido através da ampla e efetiva participação dessas mulheres em todas as fases do desenvolvimento e elaboração dessas políticas, que lhes permitam contribuir para os tipos de recursos mais necessários para elas em seu contexto social, econômico, cultural e político.
dc.description.abstract2This study aimed to examine how the guidelines for adequate housing defined by the United Nations (UN), which are seemingly neutral, take on different configurations when confronted with the social, economic, and political specificities of vulnerable women. It also sought to analyze how these specificities are integrated into the current Brazilian housing policy, embodied in the housing acquisition and production program, the Minha Casa Minha Vida Program, specifically in its modality focused on low-income housing. The choice of this program was motivated, among other reasons, by its unprecedented national feature of prioritizing the ownership of the housing unit for women who are heads of households. To achieve the study’s objective, readings were conducted on the theories of the social production of space, through the lens of authors such as Santos (2006) and Lefebvre (1999), considering the possibility of using the sociological category of "gender" as another variable to be analyzed. This work also includes discussions on the theories of the feminization of poverty and gender inequality, as well as public policies as instruments used by the state to address these vulnerabilities, such as the Minha Casa Minha Vida Program. The results indicated the need to ensure that the vulnerabilities faced by women are adequately reflected in urban policies and housing programs. This is a critical process to be achieved through the broad and effective participation of these women in all stages of policy development and design. Such participation allows them to contribute to identifying the types of resources most necessary for them within their social, economic, cultural, and political contexts.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationARAÚJO NETO, José Aloir Carneiro de. O direito das mulheres à moradia adequada: um estudo sobre o programa minha casa minha vida. Orientador: Luiz Antônio de Souza. 2013. 54f. Trabalho de Conclusão (Bacharelado em Urbanismo), Departamento de Ciências da Terra, Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2013.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/6925
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5722305507756338
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Urbanismo
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsHabitação
dc.subject.keywordsgênero
dc.subject.keywordsmoradia adequada
dc.subject.keywordspolíticas públicas
dc.subject.keywordsPrograma Minha Casa Minha Vida
dc.titleO direito das mulheres à moradia adequada: um estudo sobre o Programa Minha Casa Minha Vida
dc.title.alternativeWomen's Right to Adequate Housing: A Study on the Minha Casa Minha Vida Program
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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