Educação escolar para mulheres negras no conjunto penal feminino de salvador: desafios e possibilidades para o enfrentamento das desigualdades educacionais
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Resumo
Esta pesquisa tem como tema a importância da educação escolar para mulheres negras no conjunto penal feminino. O estudo parte da compreensão de que o encarceramento em massa no Brasil atinge de forma desproporcional a população negra, refletindo as marcas históricas do racismo estrutural. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o Brasil possui uma das maiores populações carcerárias femininas do mundo, sendo que a maioria dessas mulheres é negra, jovem e de baixa escolaridade, o que evidencia a seletividade penal e social do sistema. A pergunta norteadora que guia está investigação é De que forma a educação escolar pode contribuir para o enfrentamento das desigualdades raciais e de gênero vivenciadas por mulheres negras em situação de privação de liberdade? O objetivo geral consiste em compreender o papel da educação escolar como instrumento de transformação na trajetória de mulheres negras em situação de cárcere. Como objetivos específicos, busca-se: (1) ) identificar as legislações e diretrizes que asseguram o direito à educação para pessoas privadas de liberdade (2) ; conhecer, a partir da perspectiva de mulheres negras encarceradas, a importância da educação escolar em suas vidas; e (3) explorar como a relação entre professoras e alunas no ambiente prisional pode fortalecer a autoestima e a valorização da identidade dessas mulheres. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica e estudo de campo no Conjunto Penal Feminino, situado na Penitenciária Lemos Brito, no Complexo Prisional da Mata Escura, em Salvador/BA, com a participação de três mulheres negras privadas de liberdade e duas professoras. Os resultados demonstram que a escola no cárcere, apesar das dificuldades estruturais e institucionais, contribui para o fortalecimento da autoestima, da identidade racial e da perspectiva de reintegração social. Conclui-se que o fortalecimento de políticas públicas educacionais no sistema prisional é fundamental para romper com o ciclo de exclusão e encarceramento que afeta de forma tão significativa as mulheres negras no Brasil. Palavras-chave: mulheres negras, sistema prisional, educação escolar, educação de jovens e adultos.