Análise doutrinária da utilização das provas obtidas através das redes sociais na aplicação da teoria da aparência em processos de fixação e revisão de alimentos

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dc.contributor.advisorMenezes, Iure Pedroza
dc.contributor.authorSilva, Verônica Gomes da
dc.contributor.refereeBreitenbach, Fábio Gabriel
dc.contributor.refereeSantana, Pedro Henrique Matos Souza de
dc.date.accessioned2024-08-06T16:07:55Z
dc.date.available2024-08-06T16:07:55Z
dc.date.issued2024-07-11
dc.description.abstractA presente monografia aborda a utilização das provas obtidas através das redes sociais na aplicação da Teoria da Aparência em processos de fixação e revisão de alimentos. Este tema se justifica pela crescente utilização das redes sociais como fonte de prova em processos de alimentos, devido à sua capacidade de demonstrar a capacidade financeira do alimentante. O objetivo geral deste estudo é analisar como as provas digitais obtidas nas redes sociais podem ser utilizadas na aplicação da Teoria da Aparência nos processos de fixação e revisão de alimentos. Para tanto, é necessário analisar a doutrina e jurisprudência sobre a Teoria da Aparência e a utilização de provas digitais, identificar e discutir os principais argumentos favoráveis e contrários à admissibilidade dessas provas e analisar casos concretos em que provas obtidas através das redes sociais foram utilizadas para determinar ou revisar a pensão alimentícia. Assim, por meio da pesquisa bibliográfica, verifica-se que a utilização de provas digitais obtidas nas redes sociais é viável e pode ser um recurso valioso para os juízes na determinação ou revisão do valor da pensão alimentícia, desde que sejam verificadas e preservadas adequadamente, mantendo a autenticidade, integridade, perenidade e tempestividade.
dc.description.abstract2This monograph addresses the use of evidence obtained from social media in the application of the Appearance Theory in processes for establishing and reviewing alimony. This topic is justified by the growing use of social media as a source of evidence in alimony cases, due to its ability to demonstrate the financial capacity of the provider. The general objective of this study is to analyze how digital evidence obtained from social media can be used in the application of the Appearance Theory in processes for establishing and reviewing alimony. To this end, it is necessary to analyze the doctrine and jurisprudence on the Appearance Theory and the use of digital evidence, identify and discuss the main arguments for and against the admissibility of this evidence, and analyze concrete cases where evidence obtained from social media was used to determine or review alimony. Thus, through bibliographical research, it is found that the use of digital evidence obtained from social media is feasible and can be a valuable resource for judges in determining or reviewing the amount of alimony, provided that they are properly verified and preserved, maintaining authenticity, integrity, durability, and timeliness.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5898
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsProvas digitais
dc.subject.keywordsRedes sociais
dc.subject.keywordsTeoria da aparência
dc.subject.keywordsAlimentos
dc.subject.keywordsDireito de família
dc.titleAnálise doutrinária da utilização das provas obtidas através das redes sociais na aplicação da teoria da aparência em processos de fixação e revisão de alimentos
dc.title.alternativeDoctrinal analysis of the use of evidence obtained through social networks in the application of the theory of appearance in processes of fixing and reviewing food
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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