Incentivos fiscais como ferramenta de políticas públicas no espaço urbano: análise do caso do polo logístico do bairro de Valéria, Salvador-BA
| dc.contributor.advisor | Santos, André Luís Cardoso | |
| dc.contributor.author | Pereira, Rodrigo Rangel Silva Rodrigues | |
| dc.contributor.referee | Rebouças , Thaís de Miranda | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-27T12:29:18Z | |
| dc.date.available | 2025-08-27T12:29:18Z | |
| dc.date.issued | 0023-07-25 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia investiga o uso de incentivos fiscais como ferramenta de proposição de políticas públicas e sua influência na formação do espaço urbano, com foco no Bairro de Valéria, em Salvador/BA. A pesquisa parte do pressuposto de que os tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), ultrapassam a função arrecadatória, configurando-se como instrumentos estratégicos de atuação estatal no espaço urbano. O estudo adota abordagem qualitativa e explicativa, com revisão bibliográfica, análise documental de legislações municipais e federais e estudo de caso fundamentado em dados secundários. Demonstra-se como as políticas fiscais adotadas em Salvador, sobretudo por meio de leis municipais e programas como o de desenvolvimento de polos logísticos, impactam diretamente as proposições no espaço urbano. A pesquisa evidencia que a renúncia fiscal, quando bem direcionada, pode fomentar a atração de empresas de um segmento específico – neste caso, o logístico. Conclui-se que os tributos, quando utilizados com finalidade extrafiscal, contribuem significativamente para a materialização de políticas públicas eficazes na atuação do Estado no espaço urbano. | |
| dc.description.abstract2 | This monograph investigates the use of tax incentives as a tool for public policy formulation and their influence on the shaping of urban space, focusing on the neighborhood of Valéria, in Salvador, Brazil. The research is based on the premise that municipal taxes—such as the Urban Property Tax (IPTU), the Real Estate Transfer Tax (ITIV), and the Services Tax (ISS)—go beyond their revenue-generating function and serve as strategic instruments for state intervention in urban areas. The study adopts a qualitative and explanatory approach, employing a bibliographic review, documentary analysis of municipal and federal legislation, and a case study based on secondary data. It demonstrates how fiscal policies implemented in Salvador—particularly through municipal laws and programs such as the development of logistics hubs—directly impact spatial planning initiatives. The research shows that tax exemptions, when properly targeted, can foster the attraction of companies from specific sectors, in this case, the logistics sector. It concludes that taxes, when used for extrafiscal purposes, significantly contribute to the effective implementation of public policies by the State within the urban space. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | PEREIRA, Rodrigo Rangel Silva Rodrigues. Incentivos fiscais como ferramenta de políticas públicas no espaço urbano: análise do caso do polo logístico do bairro de Valéria, Salvador-BA. Orientador: André Luís Cardoso Santos. 2025. 63f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Urbanismo) - Departamento de Ciências Exatas e da Terra, Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, Bahia, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9432 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.publisher.program | Colegiado de Urbanismo | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.subject.keywords | Incentivos fiscais | |
| dc.subject.keywords | Políticas públicas | |
| dc.subject.keywords | Urbanismo | |
| dc.subject.keywords | Tributos municipais | |
| dc.subject.keywords | Bairro de Valéria | |
| dc.subject.keywords | Salvador | |
| dc.title | Incentivos fiscais como ferramenta de políticas públicas no espaço urbano: análise do caso do polo logístico do bairro de Valéria, Salvador-BA | |
| dc.title.alternative | Tax incentives as a public policy tool in urban spaces: analysis of the logistics hub case in the Valéria neighborhood, Salvador-BA | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |