De escravizados à sujeitos de direito: o acesso à justiça de escravizados(as) na Bahia oitocentista (1860 à 1888)

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dc.contributor.advisorSampaio, Moises de Oliveira
dc.contributor.authorPinho, Dandara Amazzi Lucas
dc.contributor.refereeSá, Gabriela
dc.contributor.refereeFélix, Urbano
dc.date.accessioned2023-03-23T18:16:11Z
dc.date.available2023-03-23T18:16:11Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractA presente pesquisa tem como principal objetivo investigar de que modo se constituía o acesso à justiça dos escravizados na Bahia oitocentista. Sendo assim, a perspectiva que este trabalho propõe é a de compreender o Direito como um espaço de discussão e apropriação, verificando-se como os atores sociais do período imperial faziam uso desse sistema. A partir da revisão de bibliografia, passa a explorar a evolução jurídico-legislativa e a forma como o ordenamento jurídico se estruturava do período colonial ao fim do Império, no tocante ao Estado brasileiro. Estabelecido esse contexto, coteja-se como o instituto da escravidão se encaixava nessa dinâmica e de que maneira os escravizados eram tratados pela esfera jurídica. No primeiro momentoserá abordado os contornos da escravidão na América Latina em comparação com a política escravagista de outros países, no tópico seguinte, serão apresentados alguns apontamentos acerca da vida dos negros libertos após a abolição da escravatura. Por sua vez, o terceiro tópico discorrerá acerca de pontos de contato entre a Independência do Brasil e o Comércio Escravocrata, um tópico importante que ajudará a compreender a influência da Inglaterra em torno da questão do tráfico atlântico devido à sua pressão diplomática. Em seguida serão expostas as contradições da Constituição de 1824 em relação à política escravagista, levando em consideração que foram os ventos liberais de “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” que levaram à Independência do Brasil em relação ao Reino de Portugal. Aqui o estudo entra em seu segundo estágio, ensejo em que começam a ser abordados os principais projetos de lei que dizem respeito ao tráfico negreiro e a condição do negro em situação de escravidão no país, o que se defende que seja de fundamental importância para identificar as características e objetivos da Lei Feijó e da Lei Eusébio de Queiroz. E por fim discorrerá acerca do Estatuto Civil do Escravo será analisada mais a fundo a condição do negro perante o ordenamento jurídico brasileiro e em que medida ele possuía acesso a Justiça no período oitocentista.
dc.description.abstract2The present research has as main objective to investigate how the access to justice of the enslaved people in 19th century Bahia was constituted. Therefore, the perspective that this work proposes is to understand the Law as a space for discussion and appropriation, verifying how the social actors of the imperial period used this system. After reviewing the bibliography, he began to explore the legal-legislative evolution and the way in which the legal system was structured from the colonial period to the end of the Empire, both with regard to the Brazilian State. Once this context was established, we compare how the slavery institute fit into this dynamic and how the enslaved were treated by the legal sphere. In the first moment, the contours of slavery in Latin America will be approached in comparison with the slavery policy of other countries. In turn, the third topic will discuss points of contact between the Independence of Brazil and the Slave Trade, an important topic that will help to understand the influence of England on the issue of Atlantic trafficking due to its diplomatic pressure. Then the contradictions of the 1824 Constitution in relation to slavery policy will be exposed, taking into account that it was the liberal winds of “Freedom, Equality and Fraternity” that led to the Independence of Brazil in relation to the Kingdom of Portugal. Here the study enters its second stage, in which the main bills that concern the slave trade and the condition of blacks in slavery in the country begin to be addressed, which is argued to be of fundamental importance for identify the characteristics and objectives of the Feijó Law and the Eusébio de Queiroz Law. And finally, he will discuss the Civil Slave Statute and analyze the condition of the Negro before the Brazilian legal system and the extent to which he had access to Justice in the 19th century.
dc.identifier.citationPINHO, Andara Amazzi Lucas. DE escravizados à sujeitos de direito: o acesso à justiça de escravizados(as) na Bahia oitocentista (1860 à 1888).2021. Dissertação (Mestrado em Estudos Africanos, Povos indígenas e Culturas Negras) -Departamento de Educação, Universidade do Estado da Bahia, Campus I. Salvador, 2021.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/4119
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2083627312981178
dc.identifier2.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-1397-8553pt_BR
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsjustiçapt_BR
dc.subject.keywordsescravidãopt_BR
dc.subject.keywordsliberdadept_BR
dc.subject.keywordsescravopt_BR
dc.titleDe escravizados à sujeitos de direito: o acesso à justiça de escravizados(as) na Bahia oitocentista (1860 à 1888)pt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesispt_BR
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