O impacto da transformação digital no poder judiriciário

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dc.contributor.advisorSouza, Aliana Alves de
dc.contributor.authorLima , Rafaela Gomes
dc.contributor.refereeSouza , Aliana Alves de
dc.contributor.refereeSantana , Gilson
dc.contributor.refereeMeirelles , Ana Thereza
dc.date.accessioned2024-10-24T11:11:30Z
dc.date.available2024-10-24T11:11:30Z
dc.date.issued2023-11-27
dc.description.abstractA evolução tecnológica promove mudanças na vida do indivíduo e na forma em que este se relaciona em sociedade. Nesse contexto, as novas tecnologias têm sido implementadas no Poder Judiciário através de resoluções e atos infralegais, os quais podem representar profundas transformações no modo como o jurisdicionado vivencia a tutela dos seus direitos. Tais transformações implicam em melhoria ou em restrições para o jurisdicionado no exercício do direito de ação? A força normativa das resoluções advém da Constituição, de forma que são considerados como atos normativos primários. Objetiva-se analisar de que forma as Resoluções do CNJ, referente ao uso de tecnologia, impactam na estrutura do processo judicial e na garantia de direitos fundamentais. O método científico utilizado é a pesquisa bibliográfica e documental, ou seja, está pautada na análise das informações obtidas em artigos científicos, livros e legislação atual acerca do tema, bem como análise de dados disponibilizados no Justiça em Números. Como resultado, analisa-se a prestação jurisdicional por meio de tecnologias e os impactos no que tange à garantia de direitos essenciais, à população baiana nos anos de 2019 a 2023. Com isso, apresentam-se propostas e estratégias para aprimoramento da eficiência da tecnologia em âmbito processual.
dc.description.abstract2Technological evolution promotes changes in the life of the individual and in the way he relates to society. In this context, new technologies have been implemented in the Judiciary through resolutions and infralegal acts, which can represent profound transformations in the way the litigant experiences the protection of their rights. Do these transformations imply improvement or restrictions for the litigant in the exercise of the right to action? The normative force of the resolutions comes from the Constitution, so they are considered as primary normative acts. The objective is to analyze how the CNJ's Resolutions regarding the use of technology impact the structure of the judicial process and the guarantee of fundamental rights. The scientific method used is bibliographic and documentary research, based on the analysis of information obtained in scientific articles, books and current legislation on the subject, as well as analysis of data made available in Justice in Numbers. As a result, the provision of justice through technologies and the impacts on the guarantee of essential rights to the population of Bahia in the years 2019 to 2023 are analyzed. In this way, proposals and strategies for improving the efficiency of technology in the procedural field are presented.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationLIMA, Rafaela Gomes. O impacto da transformação digital no poder judiciário: As resoluções do CNJ e a prstação juriscidional por meio de tecnologias nos anos de 2019 a 2023 na Bahia. Aliana Alves. 2023. 63. monografia- DCHT, UNEB, Campus-XIX, 2023
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/6495
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7389755125579810
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsResoluções CNJ
dc.subject.keywordsTecnologia
dc.subject.keywordsTutela dos direitos fundamentais
dc.subject.keywordsAcesso à justiça
dc.titleO impacto da transformação digital no poder judiriciário
dc.title.alternativeThe impact of digital transformation on the judiciary
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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