A aplicação do princípio da insignificância por autoridades policiais

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorFreitas, Marcelo Politano de
dc.contributor.authorSilva, Marcelo de Araújo
dc.contributor.refereeHeim, Bruno Barbosa
dc.contributor.refereeLima, Isan Almeida
dc.date.accessioned2025-01-21T18:18:09Z
dc.date.available2025-01-21T18:18:09Z
dc.date.issued2025-01-15
dc.description.abstractEsta monografia tem como premissa estudar o princípio da insignificância e sua aplicação por autoridades policiais em âmbito nacional. A metodologia utilizada é a compilação bibliográfica e posicionamentos jurisprudenciais dos Tribunais. Assim sendo, o alento é organizar documentos (doutrina, julgados, Constituição Federal, Código Penal e Código de Processo Penal), mas sempre obedecendo a supremacia da nossa Carta Magna. Com isso, para a realização deste trabalho, foram levantados os seguintes questionamentos: a) o que é o princípio da insignificância? b) a sua aplicação é constante por autoridades policiais? c) quais são os entendimentos acerca deste assunto por parte dos Tribunais? Estas questões serão respondidas durante a apresentação deste trabalho. Nesse sentido, é importante salientar que para aplicar o princípio da insignificância há a necessidade de obedecer a requisitos, como: insignificância da conduta do agente; inexistência de periculosidade da ação, reduzido grau de reprovabilidade da conduta e ínfima inexpressividade da lesão jurídica tutelada. Palavras chave: Princípio da insignificância. Autoridades policiais. Tribunais.
dc.description.abstract2This monograph's premise is to study the principle of insignificance and its application by police authorities nationwide. The methodology used is the bibliographic compilation and jurisprudential positions of the Courts. Therefore, the encouragement is to organize documents (doctrine, judgments, Federal Constitution, Penal Code and Code of Criminal Procedure), but always obeying the supremacy of our Magna Carta. Therefore, to carry out this work, the following questions were raised: a) what is the principle of insignificance? b) is its application constant by police authorities? c) what are the understandings on this matter by the Courts? These questions will be answered during the presentation of this work. In this sense, it is important to highlight that to apply the principle of insignificance there is a need to comply with requirements, such as: insignificance of the agent's conduct; absence of dangerousness of the action, reduced degree of reprehensibility of the conduct and minimal insignificance of the protected legal injury. Keywords: Principle of insignificance. Police authorities. Courts.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSILVA, Marcelo de Araújo. A aplicação do princípio da insignificância por autoridades policiais. Orientador: Marcelo Politano de Freitas. 2025. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Arqueologia) - Departamento de Educação, Campus VIII, Universidade do Estado da Bahia, Paulo Afonso, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7268
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsPrincípio da insignificância
dc.subject.keywordsAutoridades policiais
dc.subject.keywordsTribunais
dc.titleA aplicação do princípio da insignificância por autoridades policiais
dc.title.alternativeThe application of the principle of insignificance by police authorities
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
A aplicação do princípio da insignificância_Marcelo Silva.pdf
Tamanho:
1 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
462 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Bacharelado em Direito - DEDC8