A eficiência da lei 14.133/2021 (nova lei de licitações) no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social da Bahia – CRESS BA

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dc.contributor.advisorBarreto Junior, Jurandir Antônio Sá
dc.contributor.authorSantos, Izanna Maria Coelho
dc.contributor.refereeBastos, Maria Midlej
dc.contributor.refereeSilva, Iza Angélica Carvalho da
dc.date.accessioned2025-08-04T11:44:16Z
dc.date.available2025-08-04T11:44:16Z
dc.date.issued2025-07-24
dc.description.abstractA presente monografia tem como finalidade analisar a utilização da Lei n° 14.133/2021 no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS BA, e se o seu uso demonstrou eficiência nas compras e contratações públicas da autarquia. A entidade faz parte da administração pública indireta e por este motivo a realização de licitações é obrigatória. A lei entrou em vigor no ano de 2021, entretanto o seu regramento passou a ser obrigatório somente em janeiro de 2024, tempo necessário para que os agentes de licitação pudessem se adaptar a essas normas. Para esta pesquisa de abordagem qualitativa foi realizada pesquisa documental, bibliográfica e entrevistas no setor de Licitações e Contratos do CRESS BA com o objetivo de atestar se houve eficiência com o uso da nova lei. Dentre os resultados encontrados, foi identificado que a utilização da Lei n°14.133/2021 se mostrou eficiente no que tange a publicidade, a legalidade e a segurança jurídica nas compras e contratações. Nesse sentido, acredita-se que a utilização da nova lei se mostrou positiva para o órgão alcançando os objetivos e eficiência esperada.
dc.description.abstract2This monograph aims to analyze the law n° 14.133/2021 application on the Conselho Regional de Serviço Social – CRESS BA and if that converged into efficiency in purchases and hirings on the organization. The entity is part of the indirect public administration and for that reason it’s obligated to make biddings according to the new public bidding law. This law started to count on 2021 but the rule got mandatory only in January 2024, enough time for the bidding agents could adapt to it. For this qualitative research approach it was used documental and bibliography research in addition to interviews with CRESS BA’s bidding and contract team, aiming to identify if there was evidence of efficiency with the application of the new law. Among the results, it was identified that the application of the law n° 14.133/2021 has proved to be efficient in terms of publicity, legalty and legal security on hiring and purchases. Given that, the application of the new law has shown to be positive to the institution, achieving the desired goals and efficiency.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSANTOS, Izanna Maria Coelho.A eficiência da lei 14.133/2021 (nova lei de licitações) no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social da Bahia – CRESS BA. Orientador: Jurandir Antônio Sá Barreto Junior. 2025. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Administração). DCH I. UNEB. Salvador. 2025
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8946
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0264821876006431
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do EEstado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Administração
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsAdministração Pública
dc.subject.keywordsLicitações
dc.subject.keywordsNova Lei de Licitações
dc.subject.keywordsAutarquia
dc.subject.keywordsConselho Profissional
dc.subject.keywordsConselho Regional de Serviço Social (CRESS BA)
dc.titleA eficiência da lei 14.133/2021 (nova lei de licitações) no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social da Bahia – CRESS BA
dc.title.alternativeThe efficiency of law 14.133/2021 (new bidding law) within the scope of the Regional Council of Social Services of Bahia – CRESS BA
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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