Financiamento da educação de jovens e adultos em municípios baianos: análise da percepção dos gestores sobre a garantia do direito à educação

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dc.contributor.advisorCosta, Graça dos Santos
dc.contributor.authorMacêdo, Josete Gomes de Oliveira
dc.contributor.refereeVentura, Jaqueline Pereira
dc.contributor.refereeSilva, Marta Rosa Farias de Almeida Miranda
dc.contributor.refereeMallows, David
dc.contributor.refereeCollado, Violeta Rosa Acuña
dc.date.accessioned2026-01-29T17:15:03Z
dc.date.available2026-01-29T17:15:03Z
dc.date.issued2025-11-25
dc.description.abstractO financiamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é um elemento fundamental para efetivação do direito à educação, constituindo-se em um campo de tensão entre a austeridade fiscal e a justiça social. Parte-se da compreensão de que não há neutralidade na educação nem na destinação dos recursos públicos, de modo que o financiamento é expressão concreta de escolhas políticas que revelam o compromisso ou a omissão do Estado diante dos direitos das populações historicamente excluídas. O estudo tem como objetivo analisar a percepção dos gestores acerca do financiamento da EJA em municípios baianos, ressaltando os desafios e as possibilidades para a efetivação do direito à educação. Especificamente, buscou-se: investigar as percepções dos gestores sobre o financiamento da EJA e os principais desafios enfrentados para a garantia do direito à educação; levantar os recursos financeiros disponíveis para o financiamento da EJA, com ênfase no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e nos fatores de ponderação nos municípios que integram o Território de Identidade Piemonte do Paraguaçu (Bahia); e elaborar uma proposta de projeto de intervenção voltada à formação de gestores educacionais sobre os fundamentos, a estrutura e as implicações do financiamento da EJA. A investigação problematiza de que modo o financiamento público da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos municípios baianos tem influenciado a garantia do direito à educação, segundo a percepção dos gestores? Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, que utilizou a análise documental das peças orçamentárias municipais (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA), além dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), relativos ao período de 2018 a 2024, além de entrevistas semiestruturadas com onze secretários municipais de educação. Os resultados indicam que, embora os gestores reconheçam o papel social da EJA na inclusão e promoção da justiça educacional, enfrentam descontinuidades e invisibilidade orçamentária, tendo o FUNDEB como principal fonte de financiamento, porém sem políticas estruturantes que atendem às especificidades da modalidade. A sustentabilidade financeira é fragilizada pela centralidade do orçamento fora das secretarias de educação, comprometendo a garantia do direito à educação ao longo da vida. Também foi evidenciada a influência da formação e experiência dos gestores na defesa da modalidade, ressaltando a importância da política de qualificação para a gestão educacional.
dc.description.abstract2The financing of Youth and Adult Education (EJA) is a fundamental element for the realization of the right to education, constituting a field of tension between fiscal austerity and social justice. It is based on the understanding that there is no neutrality in education or in the allocation of public resources, as financing is the concrete expression of political choices that reveal either the State’s commitment or its omission in relation to the rights of historically excluded populations. This study aims to analyze the perception of municipal managers regarding the financing of EJA in municipalities of Bahia, highlighting the challenges and possibilities for ensuring the right to education. Specifically, it sought to: investigate managers’ perceptions about EJA financing and the main challenges faced in guaranteeing the right to education; identify the financial resources available for EJA funding, with emphasis on the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (FUNDEB) and the weighting factors in the municipalities that make up the Piemonte do Paraguaçu Identity Territory (Bahia); and develop a proposal for an intervention project aimed at training educational managers on the foundations, structure, and implications of EJA financing. The investigation addresses the following central research question: How has public financing of Youth and Adult Education (EJA) in Bahia’s municipalities influenced the guarantee of the right to education, according to managers’ perceptions? This is a qualitative, descriptive, and exploratory study that employed documentary analysis of municipal budget instruments (Pluriannual Plan – PPA, Budget Guidelines Law – LDO, and Annual Budget Law – LOA), as well as the Summarized Budget Execution Reports (RREO) and data from the Information System on Public Education Budgets (SIOPE), covering the period from 2018 to 2024, in addition to semi-structured interviews with eleven municipal education secretaries. The results indicate that although managers recognize the social role of EJA in promoting inclusion and educational justice, they face discontinuities and budget invisibility. FUNDEB remains the main source of funding; however, there are no structuring policies that meet the specific needs of this modality. Financial sustainability is undermined by the centralization of budget decisions outside the departments of education, which compromises the guarantee of the right to lifelong education. The findings also reveal that managers’ training and professional experience significantly influence their defense of EJA, underscoring the importance of qualification policies for educational management.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationMACÊDO, Josete Gomes de Oliveira. Financiamento da educação de jovens e adultos em municípios baianos: análise da percepção dos gestores sobre a garantia do direito à educação. Orientadora: Graça dos Santos Costa. 2025. 173f. Dissertação (Mestrado em Educação de Jovens e Adultos). Departamento de Educação. Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador - BA, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10606
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6582918627833202
dc.identifier2.ORCID0009-0008-5893-2165
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia - UNEB
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação de Jovens e Adultos
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsEducação de Jovens e Adultos
dc.subject.keywordsFinanciamento da Educação
dc.subject.keywordsDireito à Educação
dc.subject.keywordsPolítica Educacional
dc.subject.keywordsGestão Pública Municipal
dc.titleFinanciamento da educação de jovens e adultos em municípios baianos: análise da percepção dos gestores sobre a garantia do direito à educação
dc.title.alternativeFinancing youth and adult education in municipalities of Bahia: an analysis of managers' perceptions regarding the guarantee of the right to education
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesis
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