Responsabilização do Estado em casos de bullying nas dependências das escolas públicas: uma análise à luz do Recurso Extraordinário nº 109.615-2/RJ e dos julgados do tribunais pátrios no ano de 2025

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dc.contributor.advisorGimenes, Nilson Roberto da Silva
dc.contributor.authorOliveira, Jailson Macedo de
dc.contributor.refereeMoura, Mariana Teixeira Santos
dc.contributor.refereeSouza, Aliana Alves de
dc.date.accessioned2026-02-26T14:32:52Z
dc.date.available2026-02-26T14:32:52Z
dc.date.issued2025-12-09
dc.description.abstractAborda-se a possibilidade, no escopo jurisprudencial, de responsabilização do Estado em casos de bullying praticado contra alunos de escola pública, ante o alarmante aumento dos casos de violência interpessoal, sejam física, moral ou sexual, nas dependências escolares, analisando o entendimento dos Tribunais Estaduais em relação a responsabilidade extracontratual quando há danos causados a alunos sob a guarda estatal, fazendo um paralelo com o Recurso Extraordinário nº 109.615-2/RJ, julgado pela Suprema Corte, no ano de 1996. Portanto, buscar-se-á responder ao seguinte problema: como tem se comportado os tribunais pátrios no que tange à responsabilização do Estado por danos causados a alunos, em decorrência de bullying, dentro das escolas públicas brasileiras? Tendo como objetivo geral analisar o Recurso Extraordinário nº 109.615-2/RJ e os julgado dos tribunais pátrios no ano de 2025. Para tanto, fez-se uma análise do conteúdo de julgado do STF, pesquisa bibliográfica, valendo-se de entendimentos doutrinários presentes em artigos e livros jurídicos, bem como levantamentos de decisões, com data de julgamento entre 01/01/2025 e 29/10/2025, em páginas de jurisprudências dos tribunais de justiça na web. Por meio das decisões analisadas, concluiu-se que que a jurisprudência brasileira tem se orientado no sentido de reconhecer a responsabilidade objetiva do Estado nos casos de bullying escolar, uma vez que a omissão estatal resulta no dever de indenizar, em razão de seu dever específico de agir para resguardar a integridade dos alunos sob sua custódia.
dc.description.abstract2This research addresses the possibility, within the jurisprudential scope, of holding the State liable in cases of bullying against public school students, given the alarming increase in cases of interpersonal violence, whether physical, moral, or sexual, on school premises. It analyzes the understanding of State Courts regarding extra-contractual liability when damages are caused to students under state custody, drawing a parallel with Extraordinary Appeal nº 109.615-2/RJ, judged by the Supreme Court in 1996. Therefore, this study seeks to answer the following question: how have Brazilian courts behaved regarding the State's liability for damages caused to students as a result of bullying within Brazilian public schools? The general objective is to analyze Extraordinary Appeal nº 109.615-2/RJ and the judgments of Brazilian courts in the year 2025. To this end, an analysis of the content of a Supreme Federal Court (STF) ruling was conducted, along with bibliographic research, making use of doctrinal understandings present in legal articles and books, as well as surveys of decisions with judgment dates between January 1, 2025, and October 29, 2025, on jurisprudence pages of the courts of justice on the web. Through the decisions analyzed, it was concluded that brazilian jurisprudence has been oriented towards recognizing the objective responsibility of the State in cases of school bullying, since the State's omission results in the duty to indemnify, due to its specific duty to act to safeguard the integrity of the students under its custody.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Jailson Macedo de. Responsabilização do Estado em casos de bullying nas dependências das escolas públicas: uma análise à luz do Recurso Extraordinário nº 109.615-2 e dos julgados do tribunais pátrios no ano de 2025. Orientador: Nilson Roberto da Silva Gimenes. 2025. 64f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10888
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3205807531345563
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsResponsabilidade do Estado
dc.subject.keywordsBullying
dc.subject.keywordsEscola pública
dc.subject.keywordsTribunal de justiça
dc.subject.keywordsSupremo Tribunal Federal
dc.titleResponsabilização do Estado em casos de bullying nas dependências das escolas públicas: uma análise à luz do Recurso Extraordinário nº 109.615-2/RJ e dos julgados do tribunais pátrios no ano de 2025
dc.title.alternativeState accountability in cases of bullying on public school premises: an analysis in light of Extraordinary Appeal nº 109.615-2/RJ and rulings of national courts in the year 2025
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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