Regularização Fundiária em ocupações ilegais: o caso da Boca do Rio

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSouza, Luiz Antônio de
dc.contributor.authorSouza, Paloma América Macedo
dc.contributor.refereePalácios, Maria Lima
dc.contributor.refereePena, João Soares
dc.date.accessioned2025-01-07T15:50:20Z
dc.date.available2025-01-07T15:50:20Z
dc.date.issued2014
dc.description.abstractAs formas de ocupação do espaço urbano contemporâneo nas grandes cidades brasileiras estão marcadas por uma ampla produção da ilegalidade fundiária e urbanística. Esse universo atinge cerca da metade da população das grandes metrópoles, caracterizando-se como ambientes que manifestam uma multiplicidade de normas e formas construídas à margem do ordenamento jurídico oficial. Com a edição do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) novas perspectivas são abertas. Dentre as diretrizes elencadas nesse novo marco normativo, destaca-se a regularização fundiária dos assentamentos ocupados pela população de baixa renda. Este trabalho situa-se, portanto, no campo da discussão que envolve a questão jurídico-urbanística e objetiva contribuir com a reflexão sobre os caminhos da regularização fundiária na efetivação do direito à cidade, do direito à moradia e, sobretudo, em ocupações ilegais, e para tanto, toma-se como estudo de caso o loteamento popular da Boca do Rio, inserido no município de Salvador, apresentando o processo da regularização fundiária na localidade e por fim, tecemse considerações acerca dos efeitos causados quando a mesma não é feita conforme determina a lei ou até mesmo saltando suas etapas estabelecidas.
dc.description.abstract2The forms of occupation of contemporary urban space in Brazil's major cities are marked by a large production of land and urban lawlessness. This universe reaches about half the population of large cities, characterized as environments that manifest a multitude of rules and forms built on the fringes of the official legal system. With the enactment of the City Statute (Federal Law Nº. 10.257 / 2001) new perspectives are opened. Among the guidelines listed in this new regulatory framework, there is the regularization of the settlements occupied by low-income population. This work lies in the field of discussion that involves legal-urban and objective issue contribute to the discussion about the ways of regularization in the realization of the right to the city, the right to housing, and especially in illegal occupations, and for both, it is taken as a case study of the popular subdivision of Boca do Rio, inserted in the municipality of Salvador, presenting the process of regularization in the locality and finally weave up considerations about the effects when it is not made as required by law or even bouncing their established milestones.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSOUZA, Paloma América Macedo. Regularização fundiária em ocupações ilegais: o caso da Boca do Rio. Orientador: Luiz Antonio de Souza. 2014. 72f. Trabalho de Conclusão (Bacharelado em Urbanismo), Departamento de Ciências da Terra, Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2014.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7080
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6159346670091212
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado Urbanismo
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsRegularização fundiária
dc.subject.keywordsIlegalidade Urbana
dc.subject.keywordsPolítica Urbana
dc.subject.keywordsDireito à moradia
dc.subject.keywordsDireito à cidade
dc.subject.keywordsSalvador
dc.subject.keywordsBoca do Rio
dc.titleRegularização Fundiária em ocupações ilegais: o caso da Boca do Rio
dc.title.alternativeLand Regularization in Illegal Occupations: The Case of Boca do Rio
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Regularização fundiária em ocupações_Paloma Souza.pdf
Tamanho:
2.77 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
462 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Bacharelado em Urbanismo - DCET1