A (in) aplicabilidade do princípio da insignificância sob a ótica minimalista: uma análise da atual jurisprudência e seus reflexos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
| dc.contributor.author | Gonçalves, Fabiane Silva Queiroz | |
| dc.date.accessioned | 2022-08-25T12:38:30Z | |
| dc.date.available | 2022-08-25T12:38:30Z | |
| dc.date.issued | 2022-07-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho propõe uma reflexão sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância como meio balizador nas decisões judiciais, tomando como ponto de partida e campo de estudo, sobretudo o âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, bem como entendimentos dos Tribunais Superiores brasileiros. O trabalho tem como marco teórico principal o minimalismo penal, partindo do princípio da intervenção mínima estatal, a ultima ratio e outros princípios correlatos do princípio da insignificância, como o princípio da proporcionalidade, lesividade, fragmentariedade e adequação social. Todo o trabalho é resultado de uma pesquisa bibliográfica, análise jurisprudencial, de base teórica e empírica, utilizando uma abordagem qualitativa, por meio de análises de acórdãos que versam sobre a aplicabilidade do principio da insignificância, prioritariamente no que tange aos crimes de furto, com vistas a refletir sobre as controvérsias que envolvem a temática, inclusive a respeito do conceito de furto insignificante e furto de pequeno valor. A partir dessa pesquisa é possível refletir como a aplicação do princípio da insignificância, neste cenário, pode contribuir para um sistema penal mais eficaz e proporcional. Parte-se da premissa de que a aplicação do princípio desde os tribunais de primeira instância poderá contribuir para evitar que casos insignificantes cheguem até aos tribunais superiores tão recorrentemente, movendo a máquina judiciária, boa parte das vezes, em vão, tendo em vista a complexidade inerente ao processo e a grande demanda existente, que além de não contribuir para uma resposta estatal proporcional, não inibe ou previne novas condutas. Ao contrário, quanto maior a sua abrangência, menor a eficácia na aplicação da Lei Penal. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/2947 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Princípio da Insignificância | pt_BR |
| dc.subject | Minimalismo Penal | pt_BR |
| dc.subject | Crime de furto | pt_BR |
| dc.subject | Furto insignificante | pt_BR |
| dc.subject | Furto de pequeno valor | pt_BR |
| dc.title | A (in) aplicabilidade do princípio da insignificância sob a ótica minimalista: uma análise da atual jurisprudência e seus reflexos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |