Depoimento especial para vítimas de violência sexual: uma análise da viabilidade para maiores de 18 anos

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dc.contributor.advisorSilva, Cícero Everaldo Ferreira
dc.contributor.authorDantas, Vítor Lamas Ribeiro
dc.contributor.refereeEspíndola, Daniel Henrique Pereira
dc.contributor.refereeSantos, Tilemon Gonçalves dos
dc.date.accessioned2024-07-22T15:51:09Z
dc.date.available2024-07-22T15:51:09Z
dc.date.issued2024-07-08
dc.description.abstractEste estudo analisou a possibilidade de aplicação do instituto do depoimento especial às vítimas de crimes sexuais maiores de 18 anos. O trabalho teve como objetivo principal avaliar a viabilidade deste instituto como proteção contra a violência institucional e as falsas memórias. A pesquisa utilizou a metodologia de revisão bibliográfica para examinar o contexto de criação e os impactos da Lei nº 13.431/17, além de avaliar os danos causados pelas técnicas tradicionais de oitiva judiciária e destacar dispositivos legais e precedentes que poderiam fundamentar a extensão do depoimento especial para adultos. O trabalho evidenciou que a aplicação do depoimento especial pode minimizar a revitimização e garantir declarações mais confiáveis, mesmo na ausência de previsão expressa no ordenamento jurídico. Concluiu-se que a extensão do depoimento especial para maiores de 18 anos é recomendável e necessária, promovendo um tratamento mais justo e humanizado para as vítimas de crimes sexuais.
dc.description.abstract2This study analyzed the possibility of applying the institute of special testimony to victims of sexual crimes over 18 years of age. The main objective of the work was to evaluate the viability of this institute as a protection against institutional violence and false memories. The research used the literature review methodology to examine the context of creation and impacts of Law No. 13,431/17, in addition to evaluating the damage caused by traditional judicial hearing techniques and highlighting legal provisions and precedents that could support the extension of the special testimony for adults. The study showed that the application of special testimony can minimize revictimization and guarantee more reliable statements, even in the absence of express provision in the legal system. It was concluded that the extension of the special testimony to those over 18 years of age is recommended and necessary, promoting fairer and more humanized treatment for victims of sexual crimes.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationDANTAS, Vítor Lamas Ribeiro. Depoimento Especial para vítimas de Violência Sexual: uma análise da viabilidade para maiores de 18 anos. Orientador: Cícero Everaldo Ferreira Silva. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (Campus III), Universidade do Estado da Bahia, Juazeiro/BA, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5745
dc.identifier2.ORCID0000-0002-0928-7234
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDepoimento Especial
dc.subject.keywordsViolência Institucional
dc.subject.keywordsVítimas Adultas
dc.subject.keywordsCrimes Sexuais
dc.titleDepoimento especial para vítimas de violência sexual: uma análise da viabilidade para maiores de 18 anos
dc.title.alternativeSpecial testimony for victims of sexual violence: an analysis of feasibility for those over 18 years of age
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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