Depoimento especial para vítimas de violência sexual: uma análise da viabilidade para maiores de 18 anos

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Data
2024-07-08
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Universidade do Estado da Bahia
Resumo

Este estudo analisou a possibilidade de aplicação do instituto do depoimento especial às vítimas de crimes sexuais maiores de 18 anos. O trabalho teve como objetivo principal avaliar a viabilidade deste instituto como proteção contra a violência institucional e as falsas memórias. A pesquisa utilizou a metodologia de revisão bibliográfica para examinar o contexto de criação e os impactos da Lei nº 13.431/17, além de avaliar os danos causados pelas técnicas tradicionais de oitiva judiciária e destacar dispositivos legais e precedentes que poderiam fundamentar a extensão do depoimento especial para adultos. O trabalho evidenciou que a aplicação do depoimento especial pode minimizar a revitimização e garantir declarações mais confiáveis, mesmo na ausência de previsão expressa no ordenamento jurídico. Concluiu-se que a extensão do depoimento especial para maiores de 18 anos é recomendável e necessária, promovendo um tratamento mais justo e humanizado para as vítimas de crimes sexuais.


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DANTAS, Vítor Lamas Ribeiro. Depoimento Especial para vítimas de Violência Sexual: uma análise da viabilidade para maiores de 18 anos. Orientador: Cícero Everaldo Ferreira Silva. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (Campus III), Universidade do Estado da Bahia, Juazeiro/BA, 2024.
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