A validação da busca pessoal discriminatória: uma análise das decisões proferidas em sede de apelação no TJ/BA

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dc.contributor.advisorOliveira Filho, Ney Menezes de
dc.contributor.authorSantos, Bruna Barbosa
dc.contributor.refereeCrozara, Rosberg de Souza
dc.contributor.refereeSantos, Marcos Marcílio Eça
dc.date.accessioned2025-01-27T13:26:14Z
dc.date.available2025-01-27T13:26:14Z
dc.date.issued2024-12-20
dc.description.abstractEste trabalho de conclusão de curso foi elaborado com base na experiência adquirida durante estágio realizado na Defensoria Pública em um município da Bahia. Nesse período, foi possível observar uma desconexão entre a previsão legal e a prática cotidiana, especialmente no que se refere ao instituto da busca pessoal, previsto nos artigos 240, §2º e 244 do Código de Processo Penal. Sendo assim, o objetivo desta pesquisa é demonstrar a legitimação das abordagens policiais pelo Tribunal de Justiça da Bahia, nas decisões de apelação proferidas no último quadrimestre, fundamentadas em buscas pessoais baseadas em critérios subjetivos. O trabalho é estruturado em três capítulos: a criminalização do negro pelo sistema penal, a distopia entre a busca pessoal no ordenamento jurídico e sua prática, e como o Judiciário legitima a atuação policial. Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se uma pesquisa qualitativa aliada ao método dedutivo e método bibliográfico. Conclui-se que as decisões judiciais legitimam práticas policiais subjetivas e discriminatórias, agravadas pela aceitação acrítica do Judiciário à narrativa policial, mesmo quando preconceituosa. Essa falta de controle perpetua abusos e impunidade policial, além de discriminação e relativização de direitos de pessoas negras, transformando o sistema penal em uma ferramenta de opressão social e racial.
dc.description.abstract2This graduation thesis was based on the experience gained during an internship at the Public Defender’s Office in a municipality in Bahia. During this period, it was possible to observe a disconnect between legal provisions and everyday practice, particularly regarding the institute of personal search, as outlined in articles 240, §2, and 244 of the Code of Criminal Procedure. Therefore, the aim of this research is to demonstrate the legitimization of police searches by the Court of Justice of Bahia in appellate decisions issued in the last quarter, based on personal searches grounded in subjective criteria. The thesis is structured in three chapters: the criminalization of black individuals by the penal system, the dystopia between personal search in the legal framework and its practice, and how the Judiciary legitimizes police actions. To achieve the proposed objectives, a qualitative research approach was used, combining the deductive method and bibliographic method. The conclusion is that judicial decisions legitimize subjective and discriminatory police practices, worsened by the Judiciary's uncritical acceptance of police narratives, even when prejudiced. This lack of oversight perpetuates abuses and police impunity, as well as discrimination and the relativization of rights for black individuals, turning the penal system into a tool of social and racial oppression. Keywords: personal search; reasonable suspicion; racism. legitimation; criminal justice system
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSANTOS, Bruna Barbosa. A validação da busca pessoal discriminatória: uma análise das decisões proferidas em sede de apelação no TJ/BA. Orientador: Ney Menezes de Oliveira Filho.2024. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias(DCHT), Universidade do Estado da Bahia – Campus XIX, Camaçari, BA, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7345
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3404626525232295
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsBusca pessoal
dc.subject.keywordsFundada suspeita
dc.subject.keywordsRacismo
dc.subject.keywordsLegitimação
dc.subject.keywordsSistema penal
dc.titleA validação da busca pessoal discriminatória: uma análise das decisões proferidas em sede de apelação no TJ/BA
dc.title.alternativeThe validation of discriminatory personal search: an analysis of decisions rendered in appeals at the TJ/BA
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19