Nesta dissertação faz-se a discussão temática a partir da questão de como estão sendo planejadas e implementadas as políticas públicas nas redes municipais de ensino da Região Oeste da Bahia quanto ao acesso e à permanência dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Nesta perspectiva, destaca-se que o objetivo central é analisar e propor ações nos Planos Municipais de Educação (PME’s) na Gestão das Políticas Públicas, no sentido de promover acesso e permanência dos alunos da EJA nas escolas dos municípios da Região Oeste da Bahia. Ainda, cabe salientar que o presente trabalho tencionou investigar as políticas públicas nos Planos Municipais de Educação para atendimento ao direito à educação, analisando a implementação das políticas organizadas nos PME’s, na perspectiva de assegurar o acesso e a permanência dos alunos nas escolas da EJA, propondo, para o sistema de ensino municipal, estratégias e ações adicionais ao PME para melhoria do ensino e qualidade na EJA. Traçado o percurso metodológico, é importante dizer que esse se deu por meio da abordagem qualitativa e do procedimento estratégico ancorado na pesquisa de campo. Para a formação do corpus da pesquisa, o dispositivo utilizado foi o questionário semiestruturado consubstanciado por fontes documentais oficiais, sendo sujeitos da investigação dez Secretários de Educação dos municípios do Oeste da Bahia. A pesquisa foi realizada a partir do estudo voltado para: as políticas na EJA; os PME’s, as metas e estratégias; a formação dos professores; o Projeto Político Pedagógico; o currículo e a gestão de acesso e permanência dos alunos da EJA. Seguindo categorização e análise das informações geradas pelo questionário, os resultados apontaram ser o grande desafio para os gestores e secretários de educação no cumprimento das metas voltadas para a EJA frente à insuficiência dos investimentos direcionados para garantir uma educação de qualidade, com professores capacitados, infraestrutura adequada e atender as demandas dos sujeitos. Assim, chegou-se à conclusão de que a adoção de políticas públicas contribui para a construção da cidadania e da subjetivação dos alunos, haja vista a recomendação da ampliação de metas e estratégias visando o aumento da oferta, assim como salvaguardar a permanência dos alunos nas escolas e, além disso, promover a qualidade do processo formativo voltado para o sucesso profissional e humano na garantia de direitos dos estudantes da EJA.