Resoluções dos conselhos superiores: aplicação da legística no processo de elaboração das normas no âmbito da instituição universitária

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dc.contributor.advisorPimenta, Lidia Boaventura
dc.contributor.authorRamos, Gilmar Gomes
dc.contributor.refereeConceição, Sergio Henrique da
dc.contributor.refereeBarros, Manoel Joaquim Fernandes de
dc.date.accessioned2026-03-23T18:40:42Z
dc.date.available2026-03-23T18:40:42Z
dc.date.issued2024-09-02
dc.description.abstractAs Universidades, dada suas características de autarquia especial, possuem autonomia para deliberar sobre sua política universitária administrativa e acadêmica. Considerando a gestão colegiada, esta prerrogativa compete principalmente aos Conselhos Superiores – Conselho Universitário (CONSU) e Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UNEB. E o processo de regulamentação se dá por meio dos seus Atos Normativos, as Resoluções. Usando abordagem qualitativa, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, o presente estudo de caso versa sobre a concepção e processo de elaboração das Resoluções, deliberadas pelo CONSU e pelo CONSEPE. A pesquisa tem motivação considerando a experiência do pesquisador que desenvolve suas atividades na Secretaria dos Conselhos, portanto, a partir desta percepção, formulou-se a questão problema: de que maneira orientar a composição dos Atos Normativos dos Conselhos Superiores da UNEB para torná-lo um arcabouço de fácil compreensão? A discussão tem como referencial teórico a autonomia universitária, a legística com fulcro na qualidade normativa e o processo decisório colegiado da instituição universitária. Após listar as temáticas das normativas mais recorrentes no período 2010-2020 em ambos os Conselhos, realizou-se levantamento e análises de Resoluções. A pesquisa resulta em um documento teórico referencial, que tem a finalidade de orientar a elaboração dos Atos Normativos, classificadas Resoluções, como resultado das deliberações dos Conselhos Superiores da UNEB, bem assim de outras instituições de educação superior do estado da Bahia.
dc.description.abstract2The Universities, given their characteristics as special autarchies, have autonomy to deliberate on their university, administrative and academic policies. Considering collegial management, this prerogative is mainly the responsibility of the Superior Councils – University Council (CONSU) and Superior Council for Teaching, Research and Extension (CONSEPE) of UNEB. And the regulation process takes place through its Normative Acts, according to Resolutions. Using a qualitative approach, through documentary and bibliographical research, this case study deals with the conception and process of drafting the Resolutions, deliberated by CONSU and CONSEPE. The research is motivated by considering the experience of the researcher who develops his activities in the Secretariat of Councils, therefore, based on this perception, the problem question was formulated: how to guide the composition of the Normative Acts of the Superior Councils of UNEB to make it an easy-to-understand framework? The discussion has as a theoretical reference university autonomy, legistics with a focus on normative quality and the collegiate decision-making process of the university institution. After listing the themes of the most recurrent regulations in the period 2010-2020 in both Councils, a survey and analysis of Resolutions was carried out. The research resulted in a theoretical reference document, which aims to guide the elaboration of Normative Acts, definitions of Resolutions, as a result of the deliberations of the Superior Councils of UNEB, as well as other higher education institutions in the state of Bahia.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationRAMOS, Gilmar Gomes. Resoluções dos conselhos superiores: aplicação da legística no processo de elaboração das normas no âmbito da instituição universitária. Orientadora: Lídia Boaventura Pimenta. 2024. 134f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação). Departamento de Educação. Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador - BA, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/11209
dc.identifier2.Latteshttps://lattes.cnpq.br/3975274189876053
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsConselhos Superiores Universitários
dc.subject.keywordsdecisão Colegiada
dc.subject.keywordslegística
dc.subject.keywordsresoluções
dc.titleResoluções dos conselhos superiores: aplicação da legística no processo de elaboração das normas no âmbito da instituição universitária
dc.title.alternativeResolutions of the higher councils application of legistics in the process of drafting norms within the university institution
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesis
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