Gestação e transexualidade: uma análise crítico-reflexiva dos entraves ao adequado acesso à saúde pelos homens trans à luz da legislação brasileira
| dc.contributor.advisor | Araújo , Ana Thereza Meirelles | |
| dc.contributor.author | Leite , Jackson de Jesus Sousa | |
| dc.contributor.referee | Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira | |
| dc.contributor.referee | Pessanha , Vanessa Vieira | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-08T18:55:52Z | |
| dc.date.available | 2025-09-08T18:55:52Z | |
| dc.date.issued | 2024-07-01 | |
| dc.description.abstract | Frente às questões que norteiam a experiência de grupos dissidentes de sexo e gênero, especialmente no que tange à tutela de direitos, esta pesquisa se debruçou a responder o seguinte questionamento: quais os entraves enfrentados pelos homens transexuais para obter o adequado acesso à saúde durante a gestação diante da legislação vigente? A discussão do tema em tela desvela-se relevante e atual, pois tenciona ideias socialmente construídas acerca da gestação e paternidade, colocando em pauta a necessidade de se discutir a gravidez de pessoas transmasculinas. Diante disso, buscou-se observar em que medida o ordenamento jurídico brasileiro assegura o acesso ao direito fundamental à saúde pelos homens transexuais quando da gravidez, garantindo-lhes o reconhecimento de suas identidades, o respeito à autonomia para dispor sobre o próprio corpo e o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos. Para tanto, esta investigação baseou-se no método hipotético-dedutivo com abordagem qualitativa, amparado na revisão bibliográfica e análise documental. Quanto aos resultados, foi possível perceber que a ausência de conhecimentos técnico e especializado sobre a sexualidade humana nas esferas médica e jurídica é uma realidade que obstaculiza pessoas transgênero de acessar os serviços de saúde. Ademais, verificou-se que a legislação brasileira não oferece proteção jurídica suficiente para homens trans gestantes, pois o direito à saúde é pensado em uma perspectiva binária de gênero, comprometendo a liberdade reprodutiva e planejamento familiar desse grupo. | |
| dc.description.abstract2 | Facing the issues that guide the experiences of dissident sex and gender groups, especially regarding the protection of rights, this research aimed to answer the following question: what are the obstacles faced by transsexual men in obtaining adequate access to healthcare during pregnancy under current legislation? The discussion of this topic is relevant and current, as it challenges socially constructed ideas about pregnancy and fatherhood, highlighting the need to discuss the pregnancies of transmasculine individuals. In view of this, the research sought to examine to what extent Brazilian legal regulations ensure access to the fundamental right to health for transsexual men during pregnancy, guaranteeing them recognition of their identities, respect for their autonomy over their own bodies, and the exercise of their sexual and reproductive rights. For this purpose, this investigation was based on the hypothetical-deductive method with a qualitative approach, supported by a literature review and document analysis. The results show that the lack of technical and specialized knowledge about human sexuality in the medical and legal spheres is a reality that hinders transgender people from accessing health services. Furthermore, it was found that Brazilian legislation does not provide sufficient legal protection for pregnant trans men, as the right to health is considered from a binary gender perspective, compromising this group's reproductive freedom and family planning. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | LEITE, Jackson de Jesus Sousa; Gestação e transexualidade: uma análise crítico-reflexiva dos entraves ao adequado acesso à saúde pelos homens trans à luz da legislação brasileira. Orientadora: Ana Thereza Meirelles Araújo. 2024. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (XIX), Universidade do Estado da Bahia, Campus XIX, Camaçari, 2024. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9607 | |
| dc.identifier2.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9183103118212688 | |
| dc.identifier2.ORCID | https://orcid.org/0000-0001-7137-3742 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.publisher.program | Colegiado de Direito | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Homens transexuais | |
| dc.subject.keywords | Autonomia | |
| dc.subject.keywords | Gestão | |
| dc.subject.keywords | Direito à saude | |
| dc.subject.keywords | Direito sexuais | |
| dc.subject.keywords | Direitos reprodutivos | |
| dc.title | Gestação e transexualidade: uma análise crítico-reflexiva dos entraves ao adequado acesso à saúde pelos homens trans à luz da legislação brasileira | |
| dc.title.alternative | Pregnancy and transsexuality: a critical-reflexive analysis of the obstacles to adequate access to health by trans men in the light of Brazilian legislation | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |