O Liceu Provincial da Bahia foi criado em março de 1836, iniciou seu funcionamento em 1837,quando foi instalado no antigo Convento dos Frades Agostinianos, na Praça da Palma, na então já populosa Freguesia de Santana. O referido Estatuto que regulou seu funcionamento é de 1841, decretado pela a Assembleia Legislativa Provincial e sancionado pelo então Presidente da Província da Bahia, Paulo José de Mello Azevedo e Brito. O hiato entre sua criação e a regulamentação deveu-se às implicações causadas pela Sabinada, apesar de que durante esta revolução os professores do Liceu terem permanecido lecionando. Nos anos seguintes foram sucessivas reformas no ensino secundário baiano, consequentemente do Liceu que representava este nível de ensino na Província. O objetivo é interrogar a fonte regulamentar como meio de compreensão dos interesses socio-politicos-econômicos que estavam em disputa na constituição desta instituição escolar, tomando a perspectiva teórico-metodológica que as leis não são o fato em si, mas expressão de tensões sócio históricas, e que as experiências escolares/educativas são também um campo de disputas de projetos sociais.