A regulação das Big Techs no Brasil e sua responsabilidade pelo combate ao discurso de ódio: perspectivas e desafios.

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dc.contributor.advisorSantana Júnior, Gilson Alves de
dc.contributor.authorPereira, Luana Mendes
dc.contributor.refereeSouza, Aliana Alves de
dc.contributor.refereeGimenes, Nilson Roberto da Silva
dc.date.accessioned2024-07-18T18:15:11Z
dc.date.available2024-07-18T18:15:11Z
dc.date.issued2024-07-10
dc.description.abstractExplora-se perspectivas e desafios da regulação das Big Techs no Brasil e sua responsabilidade no combate ao discurso de ódio na internet, analisando políticas, conceitos jurídicos e propostas legislativas. Objetiva-se investigar as responsabilidades das Big Techs na redução do discurso de ódio, analisar os desafios na remoção desse conteúdo, explorar o conceito jurídico conforme a doutrina brasileira e identificar perspectivas da regulamentação dessas empresas, considerando a legislação atual e o Projeto de Lei 2630/2020. O discurso de ódio na internet, que pode causar violência e preconceito, prejudicando a convivência e a liberdade de expressão. As Big Techs influenciam opiniões online, criando "bolhas" que limitam a exposição a diferentes perspectivas. A falta de regulamentação específica no Brasil dificulta responsabilizar as empresas por conteúdos prejudiciais. A pesquisa usa uma abordagem qualitativa com o método hipotético-dedutivo, envolvendo revisão bibliográfica, análise documental e de conteúdo. Indicou-se que as Big Techs são responsáveis pela redução do discurso de ódio online, mas enfrentam desafios na remoção eficaz de conteúdos prejudiciais. Houve reações institucionais ao Projeto de Lei 2630/2020, destacando preocupações com práticas abusivas das plataformas. A sociedade civil, incluindo a ANPD, participou ativamente do debate, buscando garantir direitos no ambiente digital. Isso destaca a complexidade e importância da regulamentação das Big Techs no Brasil e os desafios legais e sociais no combate ao discurso de ódio online.
dc.description.abstract2Perspectives and challenges related to the regulation of Big Tech companies in Brazil and their responsibility in combating hate speech on the internet are explored. This analysis considers policies, legal concepts, and legislative proposals. The objective is to investigate the responsibilities of Big Techs in reducing hate speech, analyze the challenges in removing such content, explore the legal concept according to Brazilian doctrine, and identify perspectives on regulating these companies, taking into account current legislation and Bill 2630/2020. Hate speech on the internet can lead to violence and prejudice, negatively impacting coexistence and freedom of expression. Big Techs influence online opinions, creating ‘bubbles’ that limit exposure to different perspectives. The lack of specific regulation in Brazil makes it difficult to hold companies accountable for harmful content. The research uses a qualitative approach with a hypothetical-deductive method, involving literature review, document analysis, and content analysis. It indicates that Big Techs are responsible for reducing online hate speech but face challenges in effectively removing harmful content. Institutional reactions to Bill 2630/2020 highlight concerns about platform abuses. Civil society, including the ANPD, actively participates in the debate, seeking to safeguard digital rights. This underscores the complexity and importance of regulating Big Techs in Brazil and the legal and social challenges in combating online hate speech.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationPEREIRA, Luana Mendes. A regulação das Big Techs no Brasil e sua responsabilidade pelo combate ao discurso de ódio: perspectivas e desafios. Camaçari, 2024. 55 f. Orientador: Gilson Alves de Santana Júnior. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Departamento de Ciências Humanas e Tecnologia, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia. Camaçari, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5720
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9354851959561552
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDiscurso de ódio
dc.subject.keywordsRegulação
dc.subject.keywordsBig Techs
dc.titleA regulação das Big Techs no Brasil e sua responsabilidade pelo combate ao discurso de ódio: perspectivas e desafios.
dc.title.alternativeThe regulation of Big Techs in Brazil and their responsibility for combating hate speech: perspectives and challenges.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19