Consórcio público intermunicipal: uma ferramenta de gestão compartilhada para o desenvolvimento regional na Bahia

Resumo

O presente trabalho traz uma abordagem de consórcios públicos como uma forma de gestão compartilhada, enquanto possibilidade de novo arranjo institucional. Inicialmente faz-se uma análise sobre o conceito, o histórico ao longo das constituições e a evolução dos consórcios no Brasil bem como, as mudanças ocasionadas pelo seu recente ordenamento jurídico. Neste trabalho, tais consórcios são enfocados como instrumentos para a solução de problemas comuns à gestão municipal no território baiano, trazendo em pauta sua nova regionalização, denominados Territórios de Identidade, como vetor para expansão da prática de consorciamento no estado.


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MARQUES, Verena Lima. Consórcio público intermunicipal: uma ferramenta de gestão compartilhada para o desenvolvimento regional na Bahia. Orientador: Antônio Muniz dos Santos Filho. 2012. 56f. Trabalho de Conclusão (Bacharelado em Urbanismo), Departamento de Ciências da Terra, Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2012.
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