Conselhos escolares na gestão democrática das escolas da rede municipal de São Sebastião do Passé no estado da Bahia

Abstract

Analisam-se nesta dissertação, a caracterização, o contexto e as atuações dos Conselhos Escolares nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Sebastião do Passé, revelando os fatores que interferem na participação como elemento de uma gestão democrática participativa das Escolas Públicas Municipais. O período demarcado neste trabalho inicia-se com a década de 80 do sec. XX, época em que marca os debates e a promulgação da nova Constituição Brasileira e se estende aos anos 2000 com os novos desafios assumidos pelos Municípios e com a consolidação da democracia e do Estado de Direito no Brasil. Levantamos informações através da participação ativa na Secretaria Municipal e no Conselho Municipal de Educação bem como com as visitas feitas às escolas pesquisadas e de um questionário aplicado à membros da comunidade escolar das escolas, que oferecem os anos finais do Ensino Fundamental no Município de São Sebastião do Passé do Estado da Bahia. Foram utilizadas fontes documentais como como planos da gestão, portarias, resoluções, editais e instruções normativas elaboradas pela SEDUC, Conselhos de Educação e Conselho Escolar (UNIPPAF), como também Leis e Decretos de iniciativa do Poder Executivo Municipal. Na fundamentação teórica, utilizamos uma vasta bibliografia produzida por pesquisadores da área que tratam deste tema em suas abordagens. A pesquisa, de caráter qualitativa, revelou diversos fatores que interferem de forma negativa ou positiva na Gestão Democrática das Escolas através dos Conselhos Escolares. Levantamos várias proposições, apresentamos um termo de referência com minutas de legislações correspondentes a regulamentação dos Conselhos Escolares e deixamos algumas conclusões para que os municípios possam ter sucesso na resolução de garantir uma Gestão Democrática na Educação