O direito à educação e a garantia do acesso, à permanência e à aprendizagem no ensino fundamental

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dc.contributor.advisorPimentel, Gabriela Sousa Rêgo
dc.contributor.authorMarinho, Delyana Santana de Britto
dc.contributor.refereeLucena, Roberto Marden
dc.contributor.refereeCoité, Simone Leal Souza
dc.date.accessioned2022-09-16T16:16:08Z
dc.date.available2022-09-16T16:16:08Z
dc.date.issued2021-02-23
dc.description.abstractO estudo versa sobre o direito à educação e como problema indagou-se: O direito à educação confere efetivação à garantia do acesso, à permanência e à aprendizagem nas escolas públicas do ensino fundamental do município de Barreiras-BA? A pesquisa de abordagem qualitativa, com dados coletados na análise documental da legislação educacional, questionário aos gestores escolares, dados dos indicadores educacionais do Censo Escolar, Sistema de Avaliação da Educação Básica e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, com análise subjetiva do pesquisador, registro e interpretação das informações coletadas a partir da análise bibliográfica. Os resultados viabilizam a instrumentalização do direito à educação no município, com exposição de ações implementadas para concretização deste direito e lacunas a serem supridas, o que reflete a relevância jurídica, social e acadêmica da pesquisa. Detectou-se a incidência de políticas municipais, viabilização de vagas para a garantia do acesso, ações mobilizadoras da permanência dos alunos e controle de evasão escolar. No quesito aprendizagem, os gestores consideraram satisfatório, mesmo com a constatação na Prova Brasil de aprendizagem inadequada (alcance de percentual minimamente satisfatório). Quanto ao IDEB, no 5º ano do ensino fundamental houve superação da meta definida em 2017 e 2019, melhoria no aprendizado dos alunos, mas ainda inadequado. Para o 9º ano, o índice alcançado mostrou-se abaixo do projetado, aprendizado inadequado, o que reforça a fragilidade do aprendizado na esfera municipal, reclama atenção governamental e enfretamento da vulnerabilidade educacional com adoção de políticas efetivas no sistema de ensino do município de Barreiras-BA.pt_BR
dc.description.abstract2The study deals with the right to education and as its problematic the following question was asked: Does the right to education give effect to guaranteeing access, permanence and learning in public elementary schools at the municipality of Barreiras-BA? The research was carried with a qualitative approach, with data collected in the documentary analysis of educational legislation, questionnaire to school managers, data from the educational indicators of the School Census, Basic Education Assessment System and the Basic Education Development Index, with a subjective analysis by the researcher, registration and interpretation of information collected from bibliographic analysis. The results enable the instrumentalization of the right to education in the municipality, with an exposure of actions implemented to achieve this right and the gaps to be filled, which reflected the legal, social and academic relevance of the research. The incidence of municipal policies was detected, viability of places to guarantee access, actions to mobilize the permanence of students and control of school dropout. In terms of learning, the managers considered it satisfactory, even with the results of the Prova Brasil of inadequate learning (reaching a minimally satisfactory percentage). As for “IDEB”, in the 5th year of elementary school there was an overcoming of the goal defined in 2017 and 2019, improvement in student learning, but still inadequate. For the 9th year, the index achieved was below projected, inadequate learning, which reinforces the fragility of learning in the municipal sphere, what demands government attention and tackles of educational vulnerability by adopting effective policies in the education system of the municipality of Barreiras -BA.
dc.identifier.citationMARINHO, Delyana Santana de Britto. O direito à educação e a garantia do acesso, à permanência e à aprendizagem no ensino fundamental. Orientador: Gabriela Sousa Rêgo Pimentel. 2021. 76f. Dissertação (Mestrado), Programa de Pós-graduação em Educação e Contemporaneidade - Departamento de Educação Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2021.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/3288
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectEnsino Fundamentalpt_BR
dc.subjectMARINHOpt_BR
dc.subjectDelyana Santana de Brittopt_BR
dc.titleO direito à educação e a garantia do acesso, à permanência e à aprendizagem no ensino fundamentalpt_BR
dc.title.alternative2The right to education and ensuring access, retention, and learning in elementary education
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesispt_BR
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Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Educação e Contemporaneidade (PPGEduC)