O estudo versa sobre o direito à educação e como problema indagou-se: O direito à educação confere efetivação à garantia do acesso, à permanência e à aprendizagem nas escolas públicas do ensino fundamental do município de Barreiras-BA? A pesquisa de abordagem qualitativa, com dados coletados na análise documental da legislação educacional, questionário aos gestores escolares, dados dos indicadores educacionais do Censo Escolar, Sistema de Avaliação da Educação Básica e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, com análise subjetiva do pesquisador, registro e interpretação das informações coletadas a partir da análise bibliográfica. Os resultados viabilizam a instrumentalização do direito à educação no município, com exposição de ações implementadas para concretização deste direito e lacunas a serem supridas, o que reflete a relevância jurídica, social e acadêmica da pesquisa. Detectou-se a incidência de políticas municipais, viabilização de vagas para a garantia do acesso, ações mobilizadoras da permanência dos alunos e controle de evasão escolar. No quesito aprendizagem, os gestores consideraram satisfatório, mesmo com a constatação na Prova Brasil de aprendizagem inadequada (alcance de percentual minimamente satisfatório). Quanto ao IDEB, no 5º ano do ensino fundamental houve superação da meta definida em 2017 e 2019, melhoria no aprendizado dos alunos, mas ainda inadequado. Para o 9º ano, o índice alcançado mostrou-se abaixo do projetado, aprendizado inadequado, o que reforça a fragilidade do aprendizado na esfera municipal, reclama atenção governamental e enfretamento da vulnerabilidade educacional com adoção de políticas efetivas no sistema de ensino do município de Barreiras-BA.