Robin Hood perverso: o estado brasileiro como mecanismo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos através da dívida pública a partir da emenda constitucional 95/2016

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dc.contributor.advisorGimenes, Nilson Roberto Silva
dc.contributor.authorBarros Neto, Carlos Brasileiro
dc.contributor.refereede Souza, Aliana Alves
dc.date.accessioned2024-08-08T15:13:36Z
dc.date.available2024-08-08T15:13:36Z
dc.date.issued2024-07-05
dc.description.abstractDebruça-se sobre a forma como Estado brasileiro arrecada e aplica recursos, colocando como norteador a maneira como a dívida pública é ponto central neste processo e buscando responder se a sua remuneração – através de refinanciamento, juros e amortizações – funciona como um mecanismo estatal de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos através do orçamento, explicitando de forma detalhada o comportamento deste processo. Aborda se enquanto se estabelecem regras rígidas e pormenores para os investimentos sociais, este vetor segue sem teto e limites. Através do método qualitativo-quantitativo e de pesquisa bibliográfica e documental, com vistas à coleção de informações que ofereçam subsídios para o entendimento do tema em estudo, visa compreender o funcionamento desse mecanismo e identificar de que maneira a União, a partir da Emenda Constitucional 95/2016, arrecada recursos através de seus tributos e a forma como os distribui através do orçamento. Descreve a importância da taxa de juros (SELIC) como elemento central da remuneração da dívida. Compara o caso brasileiro com os de outros países do centro do capitalismo global. Conclui-se que a hipótese aventada é verdadeira, sendo a dívida pública federal central para que a renda dos mais pobres seja transferida para os mais ricos através do orçamento da União Federal.
dc.description.abstract2It focuses on the way in which the Brazilian State collects and applies resources, guiding the way in which public debt is a central point in this process and seeking to answer whether its remuneration – through refinancing, interest and amortization – works as a state mechanism of transferring income from the poorest to the richest through the budget, explaining in detail the behavior of this process. It addresses whether while strict rules and details are established for social investments, this vector remains without ceiling and limits. Through the qualitative-quantitative method and bibliographic and documentary research, with a view to collecting information that offers support for understanding the topic under study, it aims to understand the functioning of this mechanism and identify how the Union, based on Constitutional Amendment 95 /2016, raises resources through its taxes and the way it distributes them through the budget. It describes the importance of the interest rate (SELIC) as a central element of debt remuneration. Compare the Brazilian case with those of other countries at the center of global capitalism. It is concluded that the hypothesis put forward is true, with the federal public debt being central for the income of the poorest to be transferred to the richest through the Federal Union budget.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationBARROS NETO, Carlos Brasileiro. Robin Hood perverso: o estado brasileiro como mecanismo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos através da dívida pública a partir da emenda constitucional 95/2016. Orientador: Nilson Roberto Silva Gimenes. 2024. 63f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5941
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0645350910835146
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programBacharelado em Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDívida Pública
dc.subject.keywordsOrçamento
dc.subject.keywordsDesigualdade
dc.subject.keywordsJuros
dc.titleRobin Hood perverso: o estado brasileiro como mecanismo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos através da dívida pública a partir da emenda constitucional 95/2016
dc.title.alternativePerverse Robin Hood: The Brazilian State as a Mechanism for Transferring Income from the Poor to the Rich Through Public Debt Following Constitutional Amendment 95/2016
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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