Foi bom enquanto durou: controvérsia na classificação da affectio societatis enquanto conceito jurídico ultrapassado para a dissolução societária/exclusão de sócio em sociedades empresariais limitadas
| dc.contributor.advisor | Parente, Kadja Maria Ribeiro | |
| dc.contributor.author | Dantas, Mariana Albuquerque de Almeida | |
| dc.contributor.referee | Azevedo, Uirá Menezes de | |
| dc.contributor.referee | Moura, Mariana Teixeira Santos | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-03T23:15:03Z | |
| dc.date.available | 2025-09-03T23:15:03Z | |
| dc.date.issued | 0018-07-25 | |
| dc.description.abstract | Discute-se as publicações mais relevantes sobre a quebra da affectio societatis como fator determinante para dissolução societária/exclusão de sócio em sociedades empresárias e decisões recentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça. Esta produção parte do seguinte questionamento: De que forma o padrão de decisões contemporâneas acompanha a proclamada obsolescência - pela doutrina e pesquisadores contemporâneos - do instituto da affectio societatis enquanto marco decisivo para exclusão de um sócio em sociedades limitadas? Estabeleceu-se como objetivo a revisitação dos conceitos de affectio societatis e das sociedades empresárias de responsabilidade limitada; construindo comparação no campo teórico e prático das teses defendidas e aplicadas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como no STJ e discussões doutrinárias contemporâneas. Utilizou-se o método dedutivo, uma vez que o conteúdo presente nas informações analisadas foi utilizado para construir as ponderações e resultados presentes neste trabalho. Em caráter preliminar, apresentou-se revisão bibliográfica, sequenciada pelo empirismo presente nas análises qualitativa e quantitativa. Verificou-se que em movimento inédito, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 2024, pela insuficiência da affectio societatis como critério para exclusão de sócio e dissolução parcial, coadunando com a doutrina mais moderna; | |
| dc.description.abstract2 | This study examines the most relevant publications regarding the breakdown of affectio societatis as a determining factor for corporate dissolution or partner exclusion in business companies, alongside recent decisions issued by the São Paulo State Court of Justice and the Superior Court of Justice. The research is guided by the following question: To what extent do contemporary judicial rulings reflect the proclaimed obsolescence—by legal scholars and contemporary doctrine—of the affectio societatis as a decisive standard for excluding a partner in limited liability companies? The main objective is to revisit the concepts of affectio societatis and limited liability business companies, constructing a comparative analysis—both theoretical and practical—of the arguments applied by the São Paulo Court of Justice and the STJ, as well as the current doctrinal debates. The study adopts the deductive method, since the content drawn from the analyzed information served as the basis for the reasoning and conclusions presented throughout the work. Initially, a literature review was conducted, followed by empirical research with qualitative and quantitative analyses. It was found that, in an unprecedented shift, the Superior Court of Justice ruled in 2024 that affectio societatis is insufficient as an autonomous criterion for partner exclusion or partial dissolution, aligning itself with the more modern doctrinal approach. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | DANTAS, Mariana Albuquerque de Almeida; Foi bom enquanto durou: controvérsia na classificação da affectio societatis enquanto conceito jurídico ultrapassado para a dissolução societária/exclusão de sócio em sociedades empresariais limitadas. Orientador: Kadja Maria Ribeiro Parente. 2025. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bhacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (XIX), Universidade do Estado da Bahia, Campus XIX, Camaçari, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9573 | |
| dc.identifier2.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0193646041519614 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.publisher.program | Colegiado de Direito | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.subject.keywords | direito empresarial | |
| dc.subject.keywords | affectio societatis | |
| dc.subject.keywords | sociedades limitadas | |
| dc.subject.keywords | dissolução societária | |
| dc.subject.keywords | preservação da empresa | |
| dc.title | Foi bom enquanto durou: controvérsia na classificação da affectio societatis enquanto conceito jurídico ultrapassado para a dissolução societária/exclusão de sócio em sociedades empresariais limitadas | |
| dc.title.alternative | It was good while it lasted: controversy in the classification of affectio societatis as an outdated legal concept for corporate dissolution/exclusion of a partner in limited liability companies | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |