Uma análise do standards probatório nas sentenças penais proferidas pelo juízo criminal da comarca de Ipirá/Ba, entre os anos de 2020 a 2022, nos crimes da lei n°11.343/06.

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dc.contributor.advisorCorreia, Thaize de Carvalho
dc.contributor.authorOliveira, Polianna de Amorim Dias de
dc.contributor.refereeOliveira Filho, Ney Menezes de
dc.contributor.refereeSantos, Fredson Timbira Dias Dos
dc.contributor.refereeCorreia, Thaize de Carvalho
dc.date.accessioned2024-03-13T18:19:40Z
dc.date.available2024-03-13T18:19:40Z
dc.date.issued2023-07-13
dc.description.abstractEste Trabalho de Conclusão de Curso tem o objetivo analisar o grau de suficiência de prova utilizado para fundamentar as sentenças proferidas pela Vara Criminal da Comarca de IpiráBA, no procedimento da lei de drogas, entre os anos de 2020 a 2022. Para tanto, este estudo utilizou como marco teórico inicial os livros Direito e Razão e Democracia y Garantismo, ambos para delinear o perfil processual recepcionado pelo ordenamento brasileiro, que é de eficácia máxima dos direitos e garantias fundamentais durante a relação processual penal. Nesta tessitura a Constituição funciona como baliza nortadora do Estado Democrático de Direito. Em seguida, discutir-se-á a produção de provas no processo penal pátrio, e no procedimento da Lei n°11.343/06, a luz da sistemática garantista constitucional. Ato contínuo, analisaremos a existência de um standard probatório no sistema processual penal brasileiro, sem perder de vista a teoria racional de valoração de provas. Nesta fase da discussão, tomaremos por base a Teoria Crítica da Prova para o exame do grau de suficiência da prova, consubstanciada no estudo dos Standards de Prova, para responder ao seguinte questionamento: quanto de prova é necessário para considerar provada a hipótese acusatória? Com efeito, para o estudo do standard probatório tomaremos por fundamento o contingente de 23 sentenças proferidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipirá-Ba, entre os anos de 2020 a 2022, no procedimento da Lei n°11.343/06, para identificar o Standard Probatório utilizado para expedir as sentenças analisadas. Por fim, a metodologia utilizada será a abordagem quantitativa e qualitativa, na medida em que a partir da colheita de dados interpretaremos os fenômenos identificados.
dc.description.abstract2This Course Completion Work aims to analyze the degree of sufficiency of evidence used to support the sentences handed down by the Criminal Court of the District of IpiráBA, in the drug law procedure, between the years 2020 and 2022. To this end, this study used as an initial theoretical framework the books Direito e Razão and Democracia y Garantismo, both to outline the procedural profile received by the Brazilian system, which is of maximum effectiveness of fundamental rights and guarantees during the criminal procedural relationship. In this context, the Constitution functions as a guiding light for the Democratic Rule of Law. Next, the production of evidence in the national criminal process will be discussed, and in the procedure of Law no. 11,343/06, in light of the constitutional guarantee system. Next, we will analyze the existence of an evidentiary standard in the Brazilian criminal procedural system, without losing sight of the rational theory of valuing evidence. At this stage of the discussion, we will take as a basis the Critical Theory of Evidence to examine the degree of sufficiency of the evidence, embodied in the study of the Standards of Evidence, to answer the following question: how much evidence is necessary to consider the accusatory hypothesis proven? In fact, to study the evidentiary standard, we will take as a basis the contingent of 23 sentences handed down by the 1st Criminal Court of the District of Ipirá-Ba, between the years 2020 and 2022, in the procedure of Law no. 11.343/06, to identify the Standard Evidence used to issue the analyzed sentences. Finally, the methodology used will be the quantitative and qualitative approach, in that, based on data collection, we will interpret the identified phenomena.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Polianna de Amorim Dias de. Uma análise do standards probatório nas sentenças penais proferidas pelo juízo criminal da comarca de Ipirá/Ba, entre os anos de 2020 a 2022, nos crimes da lei n°11.343/06. Orientador: Thaize de Carvalho Correia. 2023. 76 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2023.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5167
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subject.keywordsGarantismo penal
dc.subject.keywordsStandards de prova
dc.subject.keywordsValoração racional da prova
dc.subject.keywordsLei N°11.343/06
dc.subject.keywordsSuficiência probatória.
dc.titleUma análise do standards probatório nas sentenças penais proferidas pelo juízo criminal da comarca de Ipirá/Ba, entre os anos de 2020 a 2022, nos crimes da lei n°11.343/06.
dc.title.alternativeAn analysis of the evidentiary standards in criminal sentences handed down by the criminal court of the district of Ipirá/Ba, between the years 2020 and 2022, in crimes under law no. 11.343/06.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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