Plataformização do trabalho e o vínculo empregatício: estudo jurisprudencial acerca do reconhecimento da relação de emprego no aplicativo da ifood em Feira de Santana - Ba

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dc.contributor.advisorWyzykowsky, Adriana Brasil Vieira
dc.contributor.authorLima, Gabriel Victor dos Santos
dc.contributor.refereeCerqueira, Társis Silva de
dc.contributor.refereeSouza, Aliana Alves de
dc.date.accessioned2026-03-04T11:38:46Z
dc.date.available2026-03-04T11:38:46Z
dc.date.issued2025-12-22
dc.description.abstractAnalise do processo de plataformização do trabalho e do vínculo empregatício no Brasil, considerando o contexto de transformações das interações sociais e econômicas no país, o qual, é tomado por ideais de uma vertente neoliberal no imaginário coletivo da população brasileira. A pertinência desse tema vem através da consequência dessa tendência, conforme as dinâmicas de mercado que passaram a acompanhar o cenário político, adotando medidas que se afastam da CLT e enaltecem a pessoa física trabalhadora através da meritocracia, afastando das garantias de direitos individuais e coletivos das quais o empregado tem direito. Foi usada a metodologia qualitativa, descritiva e documental, ao incluir a revisão bibliográfica de autores e suas obras que versam sobre a temática e a análise jurisprudencial de sentenças de processos contra a IFood na Justiça do Trabalho da 5ª Região durante os anos de 2024 e 2025. Os resultados demonstraram que, embora todos os processos analisados tenham feito o requerimento do reconhecimento de vínculo empregatício, o entendimento geral do poder judiciário em Feira de Santana não reconhece subordinação na relação entre aplicativo e trabalhador, motivo pelo qual todos os pedidos de reconhecimento foram indeferidos. Conclui-se então que ainda há uma resistência, ao menos no primeiro contato com a justiça em Feira de Santana, em visualizar a dinâmica entre “IFood” e entregador para algo além da prestação de serviços.
dc.description.abstract2This study analyzes the process of labor platformization and the recognition of employment relationships in Brazil, considering the context of transformations in social and economic interactions in the country, which has been shaped by neoliberal ideals within the collective imagination of the Brazilian population. The relevance of this topic arises from the consequences of this trend, as market dynamics have come to follow the political scenario, adopting measures that move away from the Consolidation of Labor Laws (CLT) and emphasize the individual worker through meritocracy, distancing workers from the guarantees of individual and collective rights to which employees are entitled. A qualitative, descriptive, and documentary methodology was adopted, including a bibliographic review of authors and works that address the theme, as well as a jurisprudential analysis of court decisions in lawsuits filed against iFood in the Labor Court of the 5th Region during the years 2024 and 2025. The results showed that, although all the analyzed cases requested the recognition of an employment relationship, the general understanding of the judiciary in Feira de Santana does not recognize subordination in the relationship between the platform and the worker, which led to the dismissal of all requests for employment recognition. It is therefore concluded that there is still resistance, at least at the initial level of judicial analysis in Feira de Santana, to viewing the relationship between iFood and delivery workers as something beyond a service provision arrangement.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationLIMA, Gabriel Victor dos Santos Plataformização do trabalho e o vínculo empregatício: estudo jurisprudencial acerca do reconhecimento da relação de emprego no aplicativo da ifood em Feira de Santana - Ba. Orientaor: Adriana Brasil Vieira Wyzykowsky. 2025. 39f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10989
dc.identifier2.Latteshttps://lattes.cnpq.br/9892077396988324
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subject.keywordsIFood
dc.subject.keywordsVínculo Empregatício
dc.subject.keywordsDireitos trabalhistas
dc.subject.keywordsCapitalismo de plataforma
dc.titlePlataformização do trabalho e o vínculo empregatício: estudo jurisprudencial acerca do reconhecimento da relação de emprego no aplicativo da ifood em Feira de Santana - Ba
dc.title.alternativePlatformization of work and the employment relationship: a jurisprudential study on the recognition of employment status in the ifood app in Feira de Santana – BA
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19