O comodismo probatório nas ações penais de tráfico de drogas: uma análise das sentenças prolatadas pelo juízo da vara criminal de Itaberaba/BA entre 2021 e 2023

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dc.contributor.advisorOliveira Filho, Ney Menezes de
dc.contributor.authorRios Junior, Olavo Carneiro
dc.contributor.refereeSantos , Fredson Timbira Dias dos
dc.contributor.refereeCorreia, Thaize de Carvalho
dc.contributor.refereeOliveira Filho, Ney Menezes de
dc.date.accessioned2023-10-10T18:40:22Z
dc.date.available2023-10-10T18:40:22Z
dc.date.issued2023-07-13
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso, a partir da metodologia qualitativa, fundada em dados objetivos, quando da análise das sentenças prolatadas pelo Juízo da Vara Criminal de Itaberaba/BA, entre os anos de 2021 e 2023, busca identificar o standard probatório utilizado nas ações penais relacionadas à Lei de Drogas, notadamente acerca de como ocorre a valoração dos depoimentos dos policiais nesses casos, os quais, frequentemente, resumem-se em uma mera repetição daquilo que foi dito em sede policial, com trechos não críveis e contraditórios. Para tanto, importante é discutir as origens do proibicionismo no mundo e sua função enquanto elemento da política de drogas brasileira e os ecos que essa opção política exerce em todo sistema de justiça criminal, adotando, como marco teórico, a criminologia crítica, principalmente ao abordar o excesso de subjetividade para definição do usuário ou traficante e a seletividade penal como uma das principais características da Lei 11.343/06, a qual, a partir da sua redação, proporciona ao julgador excessiva discricionariedade para capitulação dos fatos objeto das ações penais, seja no artigo 28 ou no artigo 33, permitindo, assim, que determinada parcela da sociedade seja alcançada pelo direito penal. Além disso, ao abordar os critérios utilizados para caracterização do usuário ou traficante, obrigatoriamente, esta pesquisa insere, na discussão, o racismo como um dos principais elementos para a construção da figura do traficante e como as populações pobres, negras e moradoras de zonas periféricas comumente são dessa forma consideradas, mesmo diante de pequenas quantidades de drogas apreendidas. Nesse cenário, observa-se que, em interpretação diametralmente oposta, as pessoas brancas, de classe média alta, com quantidades até superiores de drogas, são consideradas usuárias. Por esse motivo, esta pesquisa busca, também, estabelecer a relação entre o perfil do réu caracterizado como traficante nas sentenças exaradas pelo Juízo da Vara Criminal de Itaberaba entre os anos de 2021 e 2023.
dc.description.abstract2The present course conclusion work, based on the qualitative methodology, based on objective data, when analyzing the sentences issued by the Criminal Court of Itaberaba/BA between the years 2021 and 2023, seeks to identify the evidentiary standard used in criminal proceedings related to the Drug Law, notably about how the evaluation of police statements in these cases occurs, which often boils down to a mere repetition of what was said in police headquarters, with unbelievable and contradictory passages. Therefore, it is important to discuss the origins of prohibitionism in the world and its function as an element of Brazilian drug policy and the echoes that this political option exerts throughout the criminal justice system, adopting, as a theoretical framework, critical criminology, especially when addressing the excess of subjectivity for the definition of the user or trafficker and criminal selectivity as one of the main characteristics of Law 11,343/06, which, from its wording, provides the judge with excessive discretion to capitulate the facts that are the subject of criminal proceedings, whether in Article 28 or Article 33, thus allowing a certain portion of society to be reached by criminal law. In addition, when addressing the criteria used to characterize the user or trafficker, this research necessarily inserts, in the discussion, racism as one of the main elements for the construction of the figure of the trafficker and how the poor, black and living populations of peripheral areas are commonly considered in this way, even in the face of small amounts of drugs seized. In this scenario, it is observed that, in a diametrically opposed interpretation, white people, from the upper middle class, with even higher amounts of drugs are considered users. For this reason, this research also seeks to establish the relationship between the profile of the defendant characterized as a trafficker in the sentences issued by the Criminal Court of Itaberaba between the years 2021 and 2023.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationRIOS JUNIOR, Olavo Carneiro. O comodismo probatório nas ações penais de tráfico de drogas: uma análise das sentenças prolatadas pelo juízo da vara criminal de Itaberaba/BA entre 2021 e 2023. Ney Menezes de Oliveira Filho.2023.72f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Departamento de Educação - CAMPUS XIII – Universidade do Estado da Bahia, Itaberaba, 2023.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/123456789/4820
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsProibicionismo
dc.subject.keywordsLei de drogas
dc.subject.keywordsTráfico de drogas
dc.subject.keywordsSeletividade penal
dc.subject.keywordsCriminologia
dc.subject.keywordsRacismo
dc.titleO comodismo probatório nas ações penais de tráfico de drogas: uma análise das sentenças prolatadas pelo juízo da vara criminal de Itaberaba/BA entre 2021 e 2023
dc.title.alternativeThe convenience of evidence in drug trafficking criminal actions: an analysis of the sentences handed down by the Itaberaba/BA criminal court between 2021 and 2023
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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