Planejamento e gestão urbana: um estudo sobre a (in)efetividade da zona especial de interesse social – Zeis, do bairro lagoa dourada, em Jacobina-BA

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dc.contributor.advisorSantos, Gabriella Barbosa
dc.contributor.authorAssis, Matheus Bruno Souza de
dc.contributor.refereeCarvalho, Claudio Oliveira de
dc.contributor.refereeSantos, Raquel Cerqueira
dc.date.accessioned2024-07-19T14:53:42Z
dc.date.available2024-07-19T14:53:42Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractEste trabalho estuda a (in)efetividade da política urbana no Bairro Lagoa Dourada, em JacobinaBA, explorando a eficácia da política de Zoneamento Especial de Interesse Social – ZEIS e o direito à moradia adequada. Para tanto, busca-se examinar o ordenamento jurídico que estabelece princípios e diretrizes da política urbana, analisando a Constituição Federal, Estatuto da Cidade e o programa Minha Casa Minha Vida; apontar as características histórico-sociais de Jacobina, seu desenvolvimento urbano, além de averiguar o Plano Diretor municipal e investigar o processo de urbanização do bairro, para entender a (in)efetividade da ZEIS. Metodologicamente, desenvolve-se pesquisa de natureza básica, exploratória, qualitativa, realizada com procedimentos bibliográficos e documentais. Por fim, evidenciou-se que a não aplicação dos instrumentos urbanísticos, aliado com a falta de planejamento no desenvolvimento urbano e a omissão do Poder Público municipal no Bairro Lagoa Dourada impõe a constatação da inefetividade da Zona Especial de Interesse Social no território.
dc.description.abstract2This work studies the (in)effectiveness of urban policy in the Lagoa Dourada neighborhood, in Jacobina-BA, exploring the effectiveness of the Special Social Interest Zoning policy – ZEIS and the right to adequate housing. To this end, we seek to examine the legal system that establishes principles and guidelines for urban policy, analyzing the Federal Constitution, City Statute and the Minha Casa Minha Vida program, point out the historical-social characteristics of Jacobina, its urban development, and addition to investigating the municipal Master Plan and investigating the urbanization process of the neighborhood, to understand the (in)effectiveness of ZEIS. Methodologically, research of a basic, exploratory, qualitative nature is developed, carried out using bibliographic and documentary procedures. Finally, it was evident that the non-application of urban planning instruments, combined with the lack of planning in the urban development of Jacobina and the omission of the municipal Public Power in the Lagoa Dourada Neighborhood, imposes the finding of the ineffectiveness of the Special Zone of Social Interest in the territory.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationASSIS, Matheus Bruno Souza de. Planejamento e gestão urbana: um estudo sobre a (in)efetividade da zona especial de interesse social – ZEIS, do bairro lagoa dourada, em Jacobina-BA. Orientadora: Me. Gabriella Barbosa Santos. 2024. 65f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5727
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3651435203196776
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsZEIS
dc.subject.keywordsMoradia Adequada
dc.subject.keywordsDireito à cidade
dc.titlePlanejamento e gestão urbana: um estudo sobre a (in)efetividade da zona especial de interesse social – Zeis, do bairro lagoa dourada, em Jacobina-BA
dc.title.alternative2Urban planning and management: a study on the (in)effectiveness of the special zone of social interest – Zeis, in the Lagoa Dourada neighborhood, in Jacobina-BA
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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