A possibilidade da “verdade negociada” em um negócio jurídico processual: o ônus da prova e desafios à sua aplicação conciliada frente aos poderes instrutórios do Juiz

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dc.contributor.advisorMenezes, Paulo de Tarso Duarte
dc.contributor.authorAlmeida, Maria Eduarda Siqueira Campos de
dc.contributor.refereeBretenbach, Fábio Gabriel
dc.contributor.refereeMedrado, Wank Remy de Sena
dc.date.accessioned2025-08-04T12:13:20Z
dc.date.available2025-08-04T12:13:20Z
dc.date.issued2025-07-22
dc.description.abstractO presente trabalho visa discorrer sobre a possibilidade da realização de um negócio jurídico processual entre as partes no que tange o ônus da prova e de que maneira tal convenção interfere na verificação da verdade dos fatos no processo civil, tendo em vista o papel do juiz na atividade probatória dentro do modelo de organização processual civil brasileiro, a aplicabilidade dos negócios processuais no ordenamento pátrio e se estes podem reduzir os poderes instrutórios do julgador, de modo a afetar a cognição judicial. A relevância acadêmica do tema está agasalhada pela consagração dos negócios jurídicos processuais no Código de Processo Civil de 2015, que permite a adoção de cláusulas gerais de negociação e conduz o julgador a uma análise de validade da convenção que versa sobre a distribuição dinâmica do ônus probatório, em homenagem aos princípios da autonomia privada, da cooperação e pelo prestígio à resolução consensual de conflitos.
dc.description.abstract2The presente work aims to discuss the possibility of a procedural legal transaction between the parties regarding the burden of proof and how such an agreement interferes in the verification of the truth of the facts in civil proceedings, considering the role of the judge in the evidentiary activity within the Brazilian civil procedural organization model, the applicability of procedural transactions in the Brazilian legal system and whether they can reduce the judge's powers of instruction, in such a way as to affect judicial cognition. The academic relevance of the topic is supported by the enshrinement of procedural legal transactions in the 2015 Code of Civil Procedure, which allows the adoption of general negotiation clauses and leads the judge to an analysis of the validity of the agreement that deals with the dynamic distribution of the burden of proof, in homage to the principles of private autonomy, cooperation and the prestige of consensual conflict resolution.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8964
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2297038535087997
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsNegócio jurídico processual
dc.subject.keywordsÔnus da prova
dc.subject.keywordsAutonomia privada
dc.subject.keywordsPoderes do juiz
dc.titleA possibilidade da “verdade negociada” em um negócio jurídico processual: o ônus da prova e desafios à sua aplicação conciliada frente aos poderes instrutórios do Juiz
dc.title.alternativeThe possibility of “negotiated truth” in a procedural legal transaction: the burden of proof and challenges to its conciliated application in the face of the Judge’s investigative powers
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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