Alunos com necessidades alimentares especiais: análise de laudos em um município do sudoeste baiano
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Resumo
Introdução: A alimentação escolar é direito constitucional de todos os estudantes, incluindo aqueles com necessidades alimentares especiais. Para garantir esse direito, as solicitações de dietas diferenciadas devem estar fundamentadas em documentação técnica adequada e confiável. Objetivo: analisar a completude de laudos comprobatórios de Alunos com Necessidades Alimentares Especiais, atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar em um município baiano. Métodos: Estudo transversal, observacional e descritivo, com abordagem documental. Foram analisados laudos para solicitação de cardápio especial, considerados completos quando atendiam a critérios predefinidos. Os documentos analisados foram disponibilizados pelo Departamento de Alimentação Escolar, após autorização da Secretaria de Educação. A amostra foi composta por todos os documentos disponíveis. Resultados: Foram analisados 106 documentos, dos quais 93 eram laudos, nenhum deles completo segundo os critérios estabelecidos. Apenas o nome do paciente esteve presente em todos os laudos, enquanto dados como data de nascimento, duração do tratamento e telefone de contato foram frequentemente ausentes, comprometendo a validade dos registros. Predominaram diagnósticos de intolerâncias alimentares, com destaque para intolerância à lactose e alergias alimentares, especialmente à proteína do leite de vaca. Também foram observados agravos crônicos, como diabetes e doença celíaca, além de hipersensibilidades alimentares e outros diagnósticos menos frequentes. Dois laudos não apresentaram diagnóstico clínico. Conclusão: A ausência de laudos completos evidencia falhas técnicas e desarticulação entre saúde e educação, comprometendo a efetividade na concessão de dietas especiais. É necessário desenvolver diretrizes claras e qualificadas para o uso dos instrumentos a fim de garantir alimentação adequada a estudantes com necessidades alimentares especiais.