Parcelamento do solo urbano: limites legais

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dc.contributor.advisorNoleto, Fátima
dc.contributor.authorSilva, Ednaldo da Costa
dc.contributor.refereeSouza, Luiz Antônio de
dc.contributor.refereeCordiviola, Alberto Rafael
dc.date.accessioned2024-09-03T14:55:23Z
dc.date.available2024-09-03T14:55:23Z
dc.date.issued2008-06-13
dc.description.abstractO tema tratado neste estudo traz a análise do parcelamento do solo urbano e seus limites legais, visto que o crescimento desordenado das cidades e a falta de políticas de planejamento trouxeram problemas território-ambientais. Dados do IBGE de 2000 mostram que aproximadamente 82% da população brasileira vive na zona urbana, contribuindo para que as pessoas, principalmente as de classe baixa economicamente, aglomerem-se nas metrópoles, em espaços sem as condições básicas de habitabilidade. Neste contexto o Direito tem limites no processo de gestão urbana, já que muitas questões que envolvem as ocupações do espaço urbano vão para além do jurídico. Apesar desta constatação, o Direito pode regular o uso e ocupação do solo a partir de políticas de ordenamento do solo e habitação.
dc.description.abstract2The treated theme in this study back the analysis of the portionment of the urban soil and your legal limits, because the disordered growth of the cities and the lack of planning politics brought territory-environmental problems. Data of IBGE 2000 show that approximately 82% of the Brazilian population live in the urban zone, contributing so that the people, mainly the one of low class economically, crowd round in the metropolises, in spaces without the basic conditions of habitabilidade. In this context the Right has limits in the process of urban administration, since a lot of subjects that involve the occupations of the space urban empty space for besides the juridical. In spite of this verification, the Right can regulate the use and occupation of the soil starting from politics of ordainment of the soil and house
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSILVA, Ednaldo da Costa. Parcelamento do solo urbano: limites legais. Orientadora: Fátima Noleto. 2004.59f. Trabalho monográfico (Bacharelado em Urbanismo) – Departamento de Ciências Exatas e da Terra, Campus I, Universidade do Estado da Bahia. Salvador -BA. 2004.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/6151
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsUso e ocupação do solo
dc.subject.keywordsAspectos urbanísticos
dc.subject.keywordsEstatuto da cidade.
dc.titleParcelamento do solo urbano: limites legais
dc.title.alternativeUrban land subdivision: legal limits
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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