Análise da (in) efetividade da redução de custos da pejotização nas empresas: estudo de caso de empresas de comunicação

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dc.contributor.advisorMarinho, Delyana Santana Britto
dc.contributor.authorOliveira, Marcelo Mascarenhas
dc.contributor.refereeLacerda, Celso Almeida de
dc.contributor.refereeEsquivel Filho, Fernando das Dores
dc.date.accessioned2026-01-13T18:48:36Z
dc.date.available2026-01-13T18:48:36Z
dc.date.issued2025-12-17
dc.description.abstractEste trabalho de conclusão de curso analisa a (in)efetividade da redução de custos decorrente da pejotização em empresas de comunicação. A pesquisa teve como objetivo geral analisar a (in)efetividade da redução de custos ou se apenas transfere o risco econômico para o trabalhador e o patrimônio empresarial. A pejotização é a contratação de um profissional pessoa física (PF) como pessoa jurídica (PJ) para a prestação de serviço com características de vínculo empregatício CLT, visando a redução de encargos trabalhistas e tributários. Contudo, a legislação trabalhista, aplicando a primazia da realidade, pode reconhecer o vínculo de emprego quando presentes os requisitos de pessoalidade, subordinação e não eventualidade, configurando fraude e sujeitando a empresa à condenação retroativa dos encargos. A omissão do pagamento de encargos, como INSS patronal, FGTS, 13º e férias, gera uma economia aparente imediata. O estudo, classificado como pesquisa aplicada, exploratória e descritiva, utilizou uma revisão bibliográfica em fontes como a CLT, a Lei nº 13.467/2017 e obras de direito do trabalho, e um estudo de caso. Foram analisadas duas empresas de comunicação (rádio A e rádio B) em Barreiras, Bahia, para mensuração do passivo oculto. A análise contábil demonstrou que essa economia se converte em um passivo trabalhista oculto de alto risco, violando o princípio da prudência. O custo agregado projetado (CAP), simulado com a condenação judicial retroativa (incluindo multas, juros SELIC e honorários), mostrou-se superior à economia obtida. No estudo de caso, o CAP superou em mais de 40% a economia bruta em ambas as rádios. De modo que, a pejotização não é uma redução de custo efetiva, mas sim uma estratégia de gestão arriscada que transfere o resultado do exercício para o passivo.
dc.description.abstract2This final course project analyzes the (in)effectiveness of cost reduction resulting from the practice known as pejotização in communication companies. The general objective of the research was to demonstrate whether the practice of pejotização represents an effective cost reduction or if it merely transfers the economic risk to the worker and the company's assets. Pejotização is the hiring of a natural person professional (PF - Pessoa Física) as a legal entity (PJ - Pessoa Jurídica) to provide services with the characteristics of an employment relationship under the CLT (Consolidation of Labor Laws), aiming to reduce labor and tax burdens. However, labor law, applying the principle of the primacy of reality (primazia da realidade), may recognize an employment relationship when the requirements of personal service, subordination, and non-casualness are present, constituting fraud and subjecting the company to retroactive condemnation for these burdens. The omission of payment of charges, such as employer's INSS (Social Security), FGTS (Severance Fund), 13th salary, and vacation pay, generates an apparent immediate saving. The study, classified as applied, exploratory, and descriptive research, used a bibliographic review of sources such as the CLT, Law No. 13,467/2017, and labor law works, as well as a case study. Two communication companies (radio station A and radio station B) in Barreiras, Bahia, were analyzed to measure the hidden liability. The accounting analysis demonstrated that this saving converts into a high-risk hidden labor liability, violating the principle of prudence. The projected aggregate cost (PAC), simulated with retroactive judicial condemnation (including fines, SELIC interest, and legal fees), proved to be higher than the savings obtained. In the case study, the PAC exceeded the gross saving by more than 40% in both radio stations. It is concluded that pejotização is not an effective cost reduction but rather a risky management strategy that transfers the operating result to the liability.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.format.mimetype2application/pdf
dc.identifier.citationOliveira, Marcelo Mascarenhas. Análise da (in) efetividade da redução de custos da pejotização nas empresas: estudo de caso de empresas de comunicação. Marinho, Delyana Santana Britto. 2025. 28. Trabalho de conclusão Ciências contábeis - DCH, Universidade do Estado da Bahia, Barreiras, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10417
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3869510077099945
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Ciências Contábeis
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsPejotização
dc.subject.keywordsRedução de custos
dc.subject.keywordsPassivo trabalhista
dc.subject.keywordsPrimazia da realidade
dc.subject.keywordsPrincípio da prudência
dc.titleAnálise da (in) efetividade da redução de custos da pejotização nas empresas: estudo de caso de empresas de comunicação
dc.title.alternativeAnalysis of the (In)Effectiveness of Cost Reduction through “Pejotização” in Companies: A Case Study of Communication Companies
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Ciências Contábeis - DCH9