Políticas públicas para educação especial inclusiva e suas acepções no município de Caetité - BA

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dc.contributor.advisorFernandes, Marinalva Nunes
dc.contributor.authorSantana, Jaime de Jesus
dc.date.accessioned2022-08-25T14:02:38Z
dc.date.available2022-08-25T14:02:38Z
dc.date.issued2022-06-03
dc.description.abstractEsta dissertação tem como objetivo investigar sobre as Políticas Públicas brasileiras para Educação Especial inclusiva, mais especificamente, sobre suas acepções quando da implementação do Plano Municipal de Educação (PME 2015–2025) no município de Caetité, no estado da Bahia. Nesse sentido, este estudo problematizou como as Políticas Públicas para a Educação Especial, em sua perspectiva inclusiva, foram recepcionadas pelo Plano Municipal de Educação de Caetité (PME 2015–2025) e de que modo influenciam para avanços ou retrocessos, assim como os desafios que ainda apresentam. A concepção teórica-metodológica adotada para o desenvolvimento deste estudo parte da teoria clássica do Materialismo Histórico e Dialético – MHD, referenciada em Karl Marx e seus seguidores contemporâneos, com ênfase na Pedagogia Histórico-Crítica – PHC de Dermeval Saviani. Quanto às técnicas, foram utilizadas prioritariamente a Análise Documental e o Grupo Focal; todavia, utilizou-se a Análise de Conteúdo na categorização das estratégias do PME para compreender a correlação dos documentos federais e estaduais na construção dos documentos municipais. Nesse sentido, trabalhou-se com os documentos e os sujeitos empíricos, constituindo-se os primeiros das legislações pertinentes ao tema nas esferas nacional, estadual e municipal, com destaque para o Plano Municipal de Educação do Município de Caetité (2015–2025), considerando como marco documental a Constituição Federal de 1988, e os sujeitos empíricos, membros do Conselho Municipal de Educação – CME, Equipe de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação e os profissionais do Centro Estadual de Educação Especial Professora Ielita Neves Cotrim Silva – CEEEC. Como conclusões da pesquisa, foi possível perceber que a condição dada pelas legislações, tanto de nível nacional quanto estadual e municipal, presentes no PME do município de Caetité – BA, ainda que deixe brechas para que o público-alvo da Educação Especial não esteja na rede regular de ensino ao trazer o termo “preferencialmente”, pode ser compreendida como avanço para inclusão. No entanto, os desafios apresentados durante o estudo apontam que muitas dessas políticas apresentadas em forma de legislação não chegam à prática social, dificultando o processo de superação dos paradigmas da exclusão e da integração, que são elementos que reforçam o que este estudo classifica como capacitismo estrutural.pt_BR
dc.description.abstract2This dissertation aims to investigate Brazilian Public Policies for Inclusive Special Education, more specifically, their meanings in the implementation of the Municipal Education Plan (PME 2015–2025) in the municipality of Caetité, in the state of Bahia. In this sense, this study problematized how Public Policies for Special Education, from an inclusive perspective, were incorporated into the Municipal Education Plan of Caetité (PME 2015–2025) and how they influence progress or setbacks, as well as the challenges they still present. The theoretical-methodological conception adopted for the development of this study is based on the classical theory of Historical and Dialectical Materialism – HDM, referenced in Karl Marx and his contemporary followers, with emphasis on the Historical-Critical Pedagogy – HCP of Dermeval Saviani. As for the techniques, Document Analysis and Focus Group were primarily used; however, Content Analysis was applied in the categorization of PME strategies to understand the correlation between federal and state documents in the construction of municipal documents. In this sense, the study worked with both documents and empirical subjects, the first being legislation relevant to the theme at the national, state, and municipal levels, with emphasis on the Municipal Education Plan of Caetité (2015–2025), considering the 1988 Federal Constitution as a documentary milestone, and the empirical subjects being members of the Municipal Education Council – CME, the Special Education Team of the Municipal Department of Education, and professionals from the State Center for Special Education Professora Ielita Neves Cotrim Silva – CEEEC. As research conclusions, it was possible to perceive that the conditions established by legislation at the national, state, and municipal levels, present in the PME of Caetité – BA, although leaving gaps that allow the target audience of Special Education not to be in the regular education system by including the term “preferably,” can be understood as progress toward inclusion. However, the challenges identified during the study point out that many of these policies, presented in the form of legislation, do not reach social practice, hindering the process of overcoming the paradigms of exclusion and integration, which are elements that reinforce what this study classifies as structural ableism.
dc.identifier.citationSANTANA, Jaime de Jesus. Políticas públicas para educação especial inclusiva e suas acepções no município de Caetité - BA. Orientadora: Marinalva Nunes Fernandes. 2022. 146f. Dissertação (Mestrado em Ensino, Linguagem e Sociedade). Universidade do Estado da Bahia, Campus VI, Caetité, BA, 2022.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/2960
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectPolíticas Públicas de Educação Inclusivapt_BR
dc.subjecteducação especialpt_BR
dc.subjecteducação inclusivapt_BR
dc.subjectcapacitismopt_BR
dc.titlePolíticas públicas para educação especial inclusiva e suas acepções no município de Caetité - BApt_BR
dc.title.alternative2Public policies for inclusive special education and their interpretations in the municipality of Caetité - BA
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesispt_BR
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